A votação pelo Plenário do projeto do Estatuto da Juventude (PLC 98/2011) foi confirmada para amanhã pelo presidente do Senado, Renan Calheiros.Também estão na pauta propostas de emenda à Constituição (PECs) que preveem a criação de tribunais regionais federais e a prestação anual de contas, ao Senado, por dirigentes de agências reguladoras.
O projeto do Estatuto da Juventude trata dos direitos das pessoas com idades entre 15 e 29 anos. Alguns pontos ainda geram discordância, como a exclusão da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016 da regra geral de meia-entrada em eventos culturais e esportivos para estudantes e jovens carentes.
Também gera controvérsia, no projeto de Estatuto da Juventude, a gratuidade no transporte interestadual. A proposta, na forma aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), assegura aos estudantes que comprovarem renda familiar de até dois salários mínimos a ocupação de dois assentos de forma gratuita em ônibus interestaduais e de mais dois lugares com desconto de 50%.
Se aprovado com as alterações feitas pelo Senado, o texto ainda terá que voltar para análise da Câmara dos Deputados.
Jornal do Senado
Nenhum comentário:
Postar um comentário