"Plenário aprova regras do Fundo de Participação dos Estados até 2015 "

Coeficientes atuais para distribuição de recursos permanecem por mais três anos e critérios para partilha de excedentes serão definidos hoje, com a votação de 18 emendas.

 Com 64 votos favoráveis e nenhum contrário, os senadores aprovaram o texto-base do substitutivo de Walter Pinheiro (PT-BA) a oito projetos sobre partilha do Fundo de Participação dos Estados (FPE). 

As 18 emendas apresentadas serão votadas hoje. O texto de Pinheiro mantém até 2015 os coeficientes atuais. Em 2016 e 2017, seria garantido um piso correspondente aos valores recebidos em 2015, corrigidos pela variação do IPCA e 50% da variação real do PIB. O excedente seria distribuído de acordo com a população e a renda domiciliar per capita.

Ao manifestar preocupação com a necessidade de acordo, José Sarney (PMDB-AP) acabou apresentando nova proposta: adiamento da definição de uma fórmula para o excedente a partir de 2016.

 A política é a arte do ­possível — disse Sarney.

Mário Couto (PSDB-PA) afirmou que nenhum estado perde com o texto-base, elogiando a competência do relator e a condução do presidente do Senado, Renan Calheiros, na busca por consenso. Couto acredita que até 2015 o Congresso encontrará consenso. Wellington Dias (PT-PI) alertou para a necessidade de pelo menos “apontar o rumo” sobre como serão as regras depois de 2015.

Vários senadores conseguiram que os destaques fossem ressalvados para votação em separado, entre eles Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Ricardo Ferraço (PMDB-ES), Paulo Paim (PT-RS), Pedro Taques (PDT-MT), Waldemir Moka (PMDB-MS), Eduardo Suplicy (PT-SP), Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP), Ana Amélia (PP-RS) e Pedro Simon (PMDB-RS).

Segundo Moka, o consenso era difícil. Ele lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) decretou a inconstitucionalidade dos critérios atuais por serem injustos.

Perdas evitadas

Paim disse que emenda da bancada gaúcha, propondo outros limites para o excedente, beneficiaria 16 estados.

Pelos cálculos dele, as perdas com arrecadação no Rio Grande do Sul chegariam a R$ 600 milhões se fosse aprovada a proposta original..

Lúcia Vânia (PSDB-GO) apoiou emenda de José ­Agripino (DEM-RN) que adota o PIB estadual como referência para distribuição do excedente. Ela já havia apresentado três sugestões que foram atendidas pelo relator, entre elas a que inclui o equivalente a 50% da variação real do PIB na distribuição futura dos recursos.

 A proposta de Pinheiro permite uma ampla e democrática discussão — disse.

Sérgio Souza (PMDB-PR) reconheceu que o consenso era difícil. Para ele, o ideal seria aprovar a emenda de Luiz Henrique (PMDB-SC), que define como critério, também, a extensão do estado. Ele destacou que Sul e Sudeste têm 56,5% da população, respondem por 72% do PIB e arrecadam 80% do Imposto de Renda e do IPI, mas recebem de volta somente 15% de toda a participação do fundo. Com as novas regras, essa participação cairá para 14,2%.

Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) ressaltou que o FPE não tem promovido o equilíbrio socioeconômico.

Explicou que Acre, Amapá, Roraima e Tocantins recebem valores líquidos maiores do que estados com IDH semelhante.

João Capiberibe (PSB-AP) pediu que a proposta fosse alterada para não prejudicar Amazônia e Amapá. Ele afirmou que o substitutivo pode levar à redução da ­participação desses estados.

Inácio Arruda (PCdoB-CE) disse que se recusava a votar a favor de qualquer emenda que prejudique o Ceará e Ana Amélia afirmou que seria obrigada a apoiar a aprovação de uma emenda para que o Rio Grande do Sul não perca muito.

Relator elogia debate e alega que é impossível agradar a todos

Como fica o rateio das verbas com aprovação da proposta principal