Para
o legislador é direito de a população ter acesso
a esse tipo de informação, e também o cumprimento dos plantões.
O
2° vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Antonio
Azambuja (PP), é autor do projeto de lei n° 83/2013 que dispõe sobre a fixação
de placa informativa nos hospitais, unidades de saúde, policlínicas e clínicas
conveniadas com o Sistema Único de Saúde (SUS), que conste diariamente a escala
médica do estabelecimento com o nome do médico plantonista, atendente, horário
e especialidade, bem como o número de telefone da ouvidoria SUS.
Antonio
Azambuja defende que é direito da população ter
acesso a esse tipo de informação, e também o cumprimento dos plantões por parte
dos profissionais de saúde. “A prioridade é o interesse da população. É muito
complicado você não ter conhecimento sobre quem está no plantão no qual você
busca atendimento, e há também o interesse de que os profissionais cumpram sua
responsabilidade de horário”, defende o parlamentar.
Para Azambuja dessa forma, com o nome do
profissional por extenso, especialidade e horários o cidadão poderá contribuir
para a qualidade no atendimento, exercendo sua função e dever de fiscalizar,
auxiliando o poder público e principalmente resguardando o direito de acesso a saúde
pública.
O legislador explica que o objetivo do projeto
é beneficiar os usuários do SUS, já que a maioria sofre com a falta de
informação. Em caso de denúncias ou reclamações os usuários ficam sem saber
onde e como denunciar.
O 2° vice-presidente salientou que com a divulgação do número da
ouvidoria SUS permitirá maior aproximação entre população e Estado, e, por
consequência, a possibilidade de maior acesso aos serviços de saúde e
fortalecimento do exercício da cidadania. “Vamos trabalhar para fortalecer o
controle social e a participação do cidadão, para a solução dos problemas no
SUS”, explanou Azambuja.
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