A definição dos novos critérios de partilha do Fundo de Participação dos Estados (FPE) pode dominar o debate no Plenário hoje. Se confirmado o assunto na pauta, que está destrancada, a discussão antes da votação deverá ser extensa, pois não existe consenso em relação ao modelo sugerido: representantes de vários estados reclamam melhores percentuais para a distribuição de recursos do FPE, cujas regras atuais já foram declaradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal.
A discussão entre os parlamentares tem como referência o substitutivo do senador Walter Pinheiro (PT-BA) para oito projetos de lei sobre o assunto: os PLSs 192, 289, 744 e 761, de 2011; e 35, 89, 100 e 114, de 2012.
Pinheiro fez um apelo aos demais parlamentares para que o substitutivo seja aprovado. Segundo ele, sua proposta dá segurança jurídica aos estados e à União, mantendo como piso, até o fim de 2015, os percentuais de participação recebidos hoje. Ele lembrou que as regras que propõe, com um período de transição em 2016 e 2017, garantiriam cinco anos aos parlamentares para o debate de um modelo novo, a ser aplicado a partir de 2018.
Durante a semana, senadores abordaram o tema em discursos ou em conversas com a imprensa. A bancada gaúcha, composta por Paulo Paim (PT), Ana Amélia (PP) e Pedro Simon (PMDB), demonstrou forte preocupação com as perdas que o Rio Grande do Sul pode vir a sofrer com a alteração da partilha.
Parlamentares do Norte também reclamam que os estados da região não estariam sendo atendidos.
Já o líder do PT, Wellington Dias (PI), afirmou que o Senado tem a obrigação de aprovar o substitutivo de Pinheiro com as novas regras. Ele ressaltou o amplo entendimento mantido com governadores, secretários estaduais de Fazenda e técnicos do governo.
Urgência
Diversos senadores têm lembrado a urgência da aprovação dos novos critérios. O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), e Romero Jucá (PMDB-RR) têm tentado sensibilizar os colegas para a importância de aprovar a proposta de Pinheiro o mais rápido possível, para permitir que seja votada na Câmara antes do meio do ano.
Já Eduardo Suplicy (PT-SP) questionou a constitucionalidade do texto de Pinheiro, por criar regras mais complexas sem alterar as normas que foram refutadas pelo Supremo Tribunal Federal. Suplicy, Acir Gurgacz (PDT-RO) e outros senadores vêm exigindo também que as novas regras do fundo tornem realidade a função constitucional do FPE: assegurar um desenvolvimento regional equilibrado.
Jornal do Senado
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