O presidente do Senado, Renan Calheiros, instalou ontem a comissão de juristas encarregada de elaborar o anteprojeto do novo Código Comercial. A comissão, composta por 19 juristas, terá 180 dias para apresentar um anteprojeto.
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio de Noronha é o presidente da comissão. O relator é Fábio Ulhoa Coelho, doutor em Direito, professor e autor de publicações na área do Direito Comercial.
Renan apontou o “espírito público” dos membros da comissão, pelo fato de aceitarem o convite para modernizar o Código Comercial sem remuneração. Para o presidente do Senado, o Brasil precisa de um código claro e avançado o atual é de 1850.
Hoje, as relações comerciais ocorrem em velocidade e mecanismos que eram impensáveis em 1850 disse.
O atual código (Lei 556/1850) teve a primeira parte, que tratava do comércio em geral, revogada e substituída por disposições constantes do Código Civil. A matéria tratada na terceira parte do antigo código passou a ser regida pela Lei de Falências (Lei 11.101/2005).
Na cerimônia, Renan ressaltou que o Brasil cresceu muito nas últimas décadas, tornando-se uma das economias mais importantes do mundo. A legislação, no entanto, não acompanhou a evolução.
Ele lembrou que o empresário brasileiro vive atormentado pela burocracia e pelos impostos. Para ele, a situação também afeta o interesse das empresas estrangeiras.
A nova legislação, disse Renan, vai simplificar e unificar institutos jurídicos para facilitar a vida dos empresários e dos consumidores.
É chegada a hora de fazermos a mudança. Queremos um Brasil menos burocrático, mais seguro e atraente para as empresas internacionais — afirmou.
Para o ministro João Otávio de Noronha, presidente da comissão, o Senado “abriu os olhos no momento certo”, pois o Brasil precisa de forma urgente de um novo Código Comercial. Na opinião de Noronha, a nova legislação vai trazer segurança jurídica para o país e atrair empresas do exterior.
Se o Brasil quer se destacar no cenário internacional, precisa modernizar sua legislação disse o ministro.
Ele explicou que a intenção é dividir a comissão em subcomissões e grupos de trabalho, com foco em tópicos específicos do Direito Comercial. Comércio eletrônico, relação entre contratos e sociedade, falência e direito comercial marítimo estarão entre os temas que a comissão vai debater.
Para o relator, Fábio Ulhoa Coelho, a legislação atual “maltrata” o empresário brasileiro com exigências atrasadas e burocráticas. Ele disse que a reformulação do código vai facilitar o cotidiano de empresas e empresários e, assim, alcançar o cidadão que poderá ter o benefício de serviços mais baratos e produtos de melhor qualidade.
Na medida em que a lei simplifica a vida do empresário, isso permite que as empresas pratiquem um preço melhor para os consumidores disse.
Jornal do Senado
Nenhum comentário:
Postar um comentário