O
debate público não comporta o pensamento religioso, pois questões de convicção
pessoal não podem servir como baliza para decisões que envolvem toda uma
sociedade que inclui também ateus, agnósticos e pessoas das mais diversas
religiões.
O Brasil é um Estado laico. Assim
como a maioria dos países do mundo, não tem uma religião oficial e garante
constitucionalmente a liberdade de credo para todos os seus cidadãos.
Entretanto, desde 1891 quando o catolicismo deixou de ser a religião oficial
do país as instituições religiosas participam do debate público, em certos
casos fundamentando inúmeras posições com base na fé e na doutrina. Com a
bancada evangélica nos holofotes, o tema voltou a ganhar relevância no espaço
público.
Na opinião da professora de Direito
Constitucional da UFPR Vera Karam de Chueiri (na foto abaixo), o debate público
não comporta o pensamento religioso, pois questões de convicção pessoal não
podem servir como baliza para decisões que envolvem toda uma sociedade que
inclui também ateus, agnósticos e pessoas das mais diversas religiões. “O
argumento religioso não pode entrar no debate público. As razões sempre devem
ser de ordem pública, e não individual”, resume.
Já para o doutor em Direito pela Universidade
Mackenzie Ives Gandra Martins, a laicidade do Estado não significa a ausência
da religião no espaço público. “O Estado laico não é um estado ateu. O Estado
laico é apenas um Estado em que as decisões políticas não dependem de qualquer
igreja, mas onde quem tem religião tem todo o direito de exercer sua
cidadania”, afirma.
Gandra defende que, para quem tem uma religião,
é impossível dissociar convicções religiosas de convicções não religiosas.
Portanto, o argumento calcado na fé teria tanta
legitimidade quanto um argumento baseado em uma ideologia ou visão de mundo
leiga. “Os que acreditam em Deus defendem seus pontos de vista, certamente
influenciados por seus valores, e os que não acreditam são influenciados por
suas convicções pessoais. O debate não pode impedir que aqueles que tenham
religião opinem sobre os interesses da cidadania”, afirma.
Crença religiosa é do interesse individual e, por
isso, não deve imobilizar a ordem pública. Professora Vera Karam diz que
convicções pessoais não podem ser parâmetros para sociedade.
A discussão sobre o Estado laico
ganhou força nos últimos anos, uma vez que diversos temas na agenda pública
brasileira têm colocado em lados opostos igrejas – especialmente as evangélicas
– e segmentos sociais leigos. Um exemplo recente é a PEC que torna instituições
religiosas aptas para contestar a constitucionalidade de leis no Supremo
Tribunal Federal. A eleição do deputado e pastor Marco Feliciano (PSC-SP) para
a presidência da Comissão de direitos Humanos da Câmara é outro fato que
levantou a questão. A legislação referente à homossexualidade e ao aborto
também são pontos de crise entre os segmentos.
Seguem alguns exemplos, atuais e antigos, dessa
relação, às vezes conturbada, entre igrejas e o Estado laico:
Direitos
LGBT
A questão LGBT é, atualmente, um
dos principais pontos de atrito entre os que defendem a laicidade do Estado e a
religião – as polêmicas envolvendo o deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP)
são apenas a ponta do iceberg. A união entre pessoas do mesmo sexo, em âmbito
civil, e a possibilidade de esses casais adotarem crianças, são criticadas de
forma veemente por instituições religiosas, com o argumento de que esse seria
um risco para a instituição familiar – esse debate ocorre também em democracias
mais antigas e tradicionais, como a França. O Projeto de Lei 122, que torna a
homofobia um crime de ódio (assim como já é para o racismo e a xenofobia),
também recebe a oposição de parlamentares evangélicos. Para eles, nesse caso, o
Estado passa a interferir na liberdade de culto.
Na última semana, um projeto que
permite a “cura” de homossexuais, apresentado por um deputado evangélico, foi
colocado na pauta da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara. A
Organização Mundial da Saúde (OMS) não considera a homossexualidade uma doença
desde 1993. É um outro exemplo da moral religiosa interferindo em uma questão
pública.
Símbolos
religiosos
Apesar de o Estado ser laico, é
comum ver crucifixos e outros símbolos religiosos em vários órgãos públicos e, apesar de muitas vezes esses símbolos passarem despercebidos, eles não
deixam de causar polêmica. No ano passado, o Ministério Público Federal pediu a
retirada da frase “Deus seja louvado” de novas cédulas de real, alegando que
ela feria a separação entre igreja e Estado.
O pedido gerou reações exaltadas
de ambos os lados. A ironia é que a própria Constituição brasileira evoca a
proteção de Deus, em seu preâmbulo. Na França, a polêmica foi ainda maior especialmente com os muçulmanos. Em 2004, uma lei proibiu o uso de símbolos religiosos
em escolas, mesmo quando usados pelos próprios alunos.
Divórcio
Essa é uma polêmica já superada,
mas que, por décadas, acirrou os ânimos dos brasileiros. Pela ótica laica, a
institucionalização do divórcio era apenas a confirmação legal de algo que já
existia na sociedade civil casais já se separavam e encontravam novos
parceiros, independentemente da lei, assim como há muito tempo casais gays
vivem juntos. Entretanto, esse ato contrariava e até hoje contraria a
doutrina da Igreja Católica, que se opôs radicalmente ao projeto. As tentativas
de se legalizar o divórcio vêm do século 19, mas apenas em 1977 o divórcio foi
instituído, por uma margem estreita de votos. Hoje, é visto com naturalidade
pela maioria da população brasileira.
PEC
das Igrejas
A PEC 99/10, de autoria do
deputado evangélico João Campos (PSDB-GO), inclui entidades religiosas de
âmbito nacional entre os entes aptos a contestar a constitucionalidade de leis
no STF. Hoje, as organizações de classes e federações sindicais já podem fazer
isso assim como representantes dos três poderes, em nível estadual e federal.
Para muitos, isso significa uma interferência direta da religião na vida
pública, incompatível com a existência do Estado laico.
Já outros veem a PEC
como uma ampliação da cidadania, permitindo mais entidades representativas na
sociedade de participar da democracia. De qualquer forma, essa interferência já
ocorria de forma indireta. Por exemplo: quando era procurador-geral da
República, Cláudio Fonteles, católico, questionou a constitucionalidade das
pesquisas com células-tronco embrionárias após pedido da Conferência Nacional
dos Bispos do Brasil (CNBB).
Aborto
O
debate sobre a descriminalização do aborto é encarado com lógicas diferentes
entre seus defensores e críticos. Pela lógica da maioria das igrejas, trata-se
de uma questão metafísica: a partir de qual momento começa a vida? Pela
doutrina cristã, a vida começa a partir da fecundação logo, o aborto pode ser
considerado o equivalente a um assassinato. A ciência não estabelece um ponto
exato, mas é comum considerar a formação do tecido nervoso como um ponto
inicial. Independentemente disso, quem defende a descriminalização argumenta
que a proibição não resulta em uma redução do caso de abortos e causa a morte
de milhares de mulheres em todo o país.
Chico Marés, Gazeta do Povo
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