“Promover a
inserção hídrica nos municípios que se encontram em situação temporária ou
permanente de escassez de água doce, para o consumo humano, dessedentação de
animais, e produção de alimentos”. Estes são alguns dos objetivos do Projeto de
Lei Nº 59/2013, que tramita na Assembleia Legislativa de autoria do deputado
José Domingos Fraga (PSD).
De acordo com o projeto, deve-se garantir no
orçamento da União através da Bancada Federal de Mato Grosso, investimentos na
área de infra–estrutura necessária para a execução de projetos de adução,
captação e distribuição de água.
Fraga afirmou que são várias as
comunidades rurais de Mato Grosso improdutivas pela escassez e a falta de
recursos hídricos, fato que vem castigando o homem do campo, seus animais e
suas plantações, promovendo em massa o êxodo rural.
“Água é um dos quatro elementos essenciais
da natureza, e o fundamento de todas as formas de vida existentes no planeta
terra, pois, é parte constitutiva e condição para a existência da vida. Assim,
podemos dizer que à Água é uma necessidade primária de todos os seres vivos,
tornando-se um direito fundamental da pessoa humana”, disse o deputado.
O “MT Água para Todos” será constituído e
financiado mediante os seguintes recursos federais do Programa Nacional de
Universalização do Acesso e Uso da Água – “ÁGUA PARA TODOS”, instituído pelo
Governo Federal mediante o Decreto n.º 7.535 de 26 de julho de 2011; recursos
do Fundo Estadual de Recursos Hídricos, criado pela Lei Estadual Nº 6.945, de
05 de novembro de 1997; recursos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da
Pobreza, instituído pela Lei Complementar n.º 144/2003, entre outros recursos
atribuídos ao Projeto do deputado José Domingos.
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