Acaba dia 27 o prazo para que municípios com menos de 50 mil habitantes atendam a Lei da Transparência.
Aprovada há quatro anos pelo Congresso, a Lei Complementar 131/2009
prevê a publicação em meio eletrônico das informações sobre a execução
orçamentária e financeira da União, estados, Distrito Federal e
municípios.
Muitos municípios, no entanto, nem sequer têm portais na internet.
Autor do texto que originou a lei, João Capiberibe (PSB-AP) considera o tempo suficiente para a adequação à exigência.
A facilidade que a tecnologia criou para essa comunicação na rede
mundial de computadores é enorme, então não tem como os prefeitos
tentarem se justificar. Isso é descuido mesmo.
Para o senador, o cumprimento da lei é mais lento nos municípios,
especialmente nos menores. O secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil
Castello Branco, concorda.
Embora os municípios tenham tido um prazo longo, desde 2009, muito
provavelmente não se prepararam para essas mudanças lamentou.
Um levantamento feito pela ONG no ano passado mostra que até cidades
com mais de 50 mil habitantes, cujo prazo para adequação terminou há
dois anos, têm dificuldade para cumprir a lei. Em uma escala que vai de 0
a 10, a nota média dos 124 municípios de São Paulo com mais de 50 mil
habitantes foi de 3,97.
Mas Castello Branco aponta um exemplo positivo em São Paulo: a
colaboração entre estado e municípios, com oferta de um portal pronto
para o preenchimento dos dados e treinamento para servidores das
prefeituras.
Iniciativas semelhantes, segundo ele, também foram implantadas no Espírito Santo e no Amapá.
Onde houver essa colaboração, tudo será mais fácil. Onde não
houver, as prefeituras vão recorrer em cima da hora a empresas privadas
que vão fazer isso a preços altíssimos alertou.
Nenhum comentário:
Postar um comentário