A Câmara analisa o Projeto de Lei 4963/13,
do deputado Leonardo Gadelha (PSC-PB), que torna obrigatória a
verificação anual, pelo Inmetro, de barreiras eletrônicas, pardais e
demais equipamentos eletrônicos para medição de velocidade. A proposta
altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).
De acordo com o projeto, as multas serão anuladas se não houver a verificação.
O autor argumenta que há denúncias de falhas nos pardais contra as
quais o motorista não pode fazer nada. Além disso, o deputado afirma que
os equipamentos eletrônicos são operados, em sua maioria, por empresas
terceirizadas e paira dúvidas sobre o compromisso dessas empresas com o
aumento da segurança dos usuários das vias.
“Para se evitar o cometimento de injustiças na aplicação das
penalidades decorrentes de infrações registradas por equipamentos
eletrônicos e com o intuito de proteger o cidadão da sanha arrecadatória
da chamada ‘indústria de multas’ é que se propõe a alteração na
legislação”, afirma Leonardo Gadelha.
Reportagem – Oscar Telles
Edição – Pierre Triboli
Edição – Pierre Triboli
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