A Comissão Mista de Orçamento (CMO) não conseguiu votar, nesta terça-feira (16), o relatório preliminar do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014 (PLN 2/13). A votação foi adiada para 6 de agosto, mesmo dia em que deve ser apreciada em comissão especial a proposta que torna obrigatória a execução de emendas individuais de parlamentares que modificam o Orçamento da União, desde que estejam ligadas a programas prioritários do governo (Orçamento Impositivo – PEC 565/06 e apensadas).
O relator da LDO, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), chegou a ler o parecer preliminar no Plenário da CMO nesta tarde, mas não houve quórum para votação. Seriam necessários 18 deputados e 7 senadores , porém apenas 4 senadores estavam presentes. Além disso, o PSDB se declarou em obstrução. “Infelizmente, a base do governo não se fez presente e não foi possível votar o relatório”, disse o presidente do colegiado, senador Lobão Filho (PMDB-MA).
Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Forte deixou claro que, para o PMDB, a aprovação da LDO depende da aprovação do Orçamento Impositivo e atribuiu ao Executivo a responsabilidade pela não aprovação do relatório preliminar hoje. “Tentei falar com representantes do Planalto durante todo o dia, mas não fui ouvido. Agora, teremos um prazo muito apertado. Espero que o governo e o PT consigam se reorganizar até agosto”, declarou.
No Plenário da Câmara, o deputado Amauri Teixeira (PT-BA) contestou as ideias do relator e defendeu uma regra para que a LDO seja votada, acabando com eventuais atrasos como o que ocorreu neste ano. “Não é possível condicionar a votação de uma proposta dessa importância ao Orçamento Impositivo. O calendário precisa ser preservado”, destacou.
Emendas
Após a aprovação do parecer preliminar, abre-se o prazo para a apresentação deemendas ao texto final. Esse período deve ser de até dez dias e inclui reuniões das bancadas estaduais e das comissões permanentes da Câmara e do Senado para decidirem sobre tais emendas. Depois da CMO, a LDO precisa ser votada pelo Plenário do Congresso Nacional.
Arquivo/ Leonardo Prado
Em seu parecer preliminar, Forte alterou, nesta terça, de três para cinco o número de emendas que poderão ser feitas ao texto final da LDO por bancadas estaduais e comissões da Câmara e do Senado. Já os parlamentares continuam a ter direito a duas emendas.
O relator acredita que o prazo ideal seja a aprovação do texto preliminar no dia 6, com a abertura do prazo de emendas, e a aprovação, no Congresso, da LDO até 15 de agosto. “Não será um trabalho fácil, porque podem ser mais de mil emendas. No entanto, estamos preparados para isso na comissão”, afirmou Forte.
Na opinião do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), que lidera o PSDB na Comissão de Orçamento, o Executivo tem o dever de assumir o processo de liderança e votação da propostas no Congresso. “O governo não tem o desejo de aprovar a LDO e, por isso, não coloca sua bancada para votar”, sustentou.
O prazo final para a votação da LDO é o dia 31 de agosto, quando deve ser enviado ao Congresso a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2014. A LDO dá as regras para a elaboração da LOA - em duas oportunidades, entretanto, o Executivo encaminhou a proposta orçamentária sem a aprovação da LDO, baseando-se apenas no projeto original enviado ao Parlamento. “Eram governos fortes, de Lula e Fernando Henrique Cardoso, que conseguiram impor essa medida. Agora, a realidade é outra: tanto com relação à força do governo quanto à judicialização do processo legislativo. Pode acabar na Justiça”, comentou o relator
.
Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Marcelo Oliveira
Nenhum comentário:
Postar um comentário