"Minirreforma eleitoral deve ser confirmada hoje pelo Plenário"

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou ontem, em turno suplementar, substitutivo de Valdir Raupp (PMDB-RO) à proposta de minirreforma eleitoral (PLS 441/2012).O texto seguirá para o Plenário, com expectativa de votação hoje, porque o autor do projeto, Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou recurso argumentando que a minirreforma precisa ter a confirmação de todo o Senado antes de seguir para a Câmara.

A minirreforma pretende reduzir gastos de campanha, dar maior transparência às eleições e mais igualdade de condições aos candidatos. Para valer em 2014, as mudanças na Lei Eleitoral e na Lei dos Partidos Políticos precisam ser aprovadas pelo Senado e pela Câmara até o fim do mês.— Assim, todos poderão apresentar emendas e garantiremos transparência e participação mais efetiva — disse Jucá.

Além das 36 emendas da semana passada, o substitutivo de Raupp recebeu ontem 42 emendas. Ele acatou 22, como a proibição de usar recursos do Fundo Partidário para pagar multas por ­irregularidades na propaganda eleitoral. Autora da emenda, Ana Rita (PT-ES) argumentou que o fundo foi feito para fortalecer os partidos, contribuindo com a organização deles e com a formação da militância. Usar a verba para pagar multas seria desvirtuamento das finalidades.

Cabos eleitorais

Um dos pontos mais polêmicos tratou da contratação de cabos eleitorais. Humberto Costa (PT-PE) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) defenderam o fim das contratações. Segundo Humberto, a prática provoca as maiores distorções nas campanhas, que não têm mais militância voluntária. Um exemplo seria a contratação de um número de cabos eleitorais maior até que o de votos necessários para a eleição.

Apesar das reclamações, o texto mantém a possibilidade de contratação, mas reduz as despesas com cabos eleitorais — seja com alimentação, comitês ou aluguel de veículos. Jucá explicou que, em casos de campanhas majoritárias, é fácil achar militância voluntária, o que não ocorre nas disputas proporcionais. Acabar com a prática poderia colocar em risco a aprovação da proposta.

Também foi incluída ­emenda de Sérgio Souza (PMDB-PR) proibindo enquetes informais durante o processo eleitoral. O senador defendeu que as pesquisas são ­importantes, mas as enquetes, muitas vezes feitas por veículos de comunicação criados especificamente para a campanha, não são confiáveis e interferem no processo.

Outra emenda, de Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), determina que recursos do fundo destinado a institutos ligados a partidos e que não forem usados no ano possam ser mantidos no orçamento da fundação. O substitutivo previa que o dinheiro seria devolvido aos partidos.

Foi acolhida também sugestão de Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) para que, nas inserções de rádio e TV, seja proibida a inclusão de mensagem degradante ou que ridicularize partidos ou candidatos.