Há
exato um ano e um mês, o governo Dilma lançou um ambicioso plano de
privatização de infraestrutura. Pelo programado, a esta altura todos os
leilões já deveriam ter acontecido, todos os contratos, assinados e as
obras deveriam estar prontas para começar. Nada aconteceu como previsto
e, até agora, o plano é um fracasso só. As concessões petistas
tornaram-se uma espécie de privatização de bens públicos bancada por
recursos públicos.
Há exato um ano e um mês, o governo da presidente Dilma Rousseff
lançou um ambicioso plano de privatização de infraestrutura. Pelo
programado, a esta altura todos os leilões já deveriam ter acontecido,
todos os contratos, assinados e as obras deveriam estar prontas para
começar. Nada aconteceu como previsto. Até agora, o plano é um fracasso
só.
O Programa de Investimento em Logística prevê investimento de R$ 210
bilhões distribuídos em 10 mil km de ferrovias (R$ 91 bilhões), 7,5 mil
km de rodovias (R$ 46 bilhões), em torno de 280 terminais portuários
públicos e privados (R$ 54,6 bilhões) e R$ 16 bilhões para os aeroportos
de Galeão (RJ) e Confins (MG).
A primeira rodada de leilões está acontecendo neste momento, com o
processo de concessão da BR-050. O resultado será conhecido amanhã, mas
já se sabe que nenhum operador estrangeiro se interessou pelo negócio. A
outra rodovia ofertada nesta rodada, a BR-262, ficou pelo caminho, sem
conseguir despertar a atração de um único investidor sequer.
Atônito, o governo anunciou
ontem que vai mexer, mais uma vez, nas regras dos leilões. Em primeiro
lugar, vai ofertar as rodovias em fatias, ou seja, um trecho de cada vez
– no modelo original, nove trechos seriam oferecidos em cinco leilões
distintos. Desde o início, todo o processo tem sido assim: cheio de idas
e vindas, avanços e recuos.
O governo também promete agora afastar o chamado "risco Dnit”. Tal
como estão, as regras obrigam os investidores a casar com o órgão
público na execução dos contratos, mas desobrigam o Dnit de executar sua
parte na união – ou seja, realizar algumas obras, como duplicações. O
governo diz agora que vai deixar claro que o futuro concessionário terá
direito a reequilíbrio do contrato caso o Dnit não consiga fazer as
intervenções sob sua responsabilidade em até cinco anos.
A realidade é que o processo de privatizações tocado pelo PT é
rocambolesco. O partido de Dilma, Lula e José Dirceu demorou uma
eternidade para render-se ao óbvio: ninguém melhor que a iniciativa
privada para fazer as obras de infraestrutura de que o Brasil necessita –
é só verificar os rankings que, ano após ano, apontam as estradas
privatizadas de São Paulo como as melhores e mais seguras do país...
Quando finalmente aderiram às privatizações, os petistas decidiram
reinventar a roda. Bolaram modelos mirabolantes de concessão, sempre
eivados por certa repulsa ao capital privado e por um encantamento
anacrônico pelo predomínio estatal na vida do país. A marca mais
evidente deste intervencionismo juvenil é a tentativa de tabelar os
ganhos dos concessionários, por meio da predefinição da taxa interna de
retorno.
O modelo não parou em pé e a única forma de levá-lo adiante foi
injetar grosso dinheiro público no processo, seja por meio de
financiamento subsidiado do BNDES, seja por meio de participação
acionária de bancos oficiais e fundos de pensão de estatais nos
consórcios. As concessões petistas tornaram-se, assim, uma espécie de
privatização de bens públicos bancada por recursos públicos.
Nenhuma novidade nesta invencionice: as privatizações petistas são
quase sempre capengas. Tome-se como exemplo os sete trechos de rodovias
leiloados pelo governo Lula em 2007. À época, fez-se um barulho danado
para comemorar a concessão de estradas a preço de banana, com pedágios
de até R$ 1. Passados cinco anos, o modelo revela seus parcos resultados
e seus muitos furos.
Das grandes obras e duplicações previstas em 2.600 km por contrato, apenas 12% foram efetuadas, como mostrou a Folha de S.Paulo
em junho. Em alguns casos, como os da BR-101 em Santa Catarina, da
BR-153 em Minas e São Paulo e da BR-393 no Rio – onde, no total, era
previsto duplicar ou construir 192 km de vias – nadinha foi feito até
hoje.
A despeito disso, os pedágios praticados nestas rodovias subiram
muito acima da inflação acumulada no período, como mostra hoje o Valor Econômico.
Na BR-101, as tarifas aumentaram 70%, o dobro da inflação; na BR-393, a
alta acumulada chega a 58%, enquanto nestes cinco anos o IPCA variou em
torno de 35%. Estas bananas saíram caras pra burro...
É mais que evidente que o Brasil precisa do investimento privado em
infraestrutura, até porque o dispêndio público nesta finalidade não sai
do lugar, sempre em torno de mero 1% do PIB. Como consequência, as
condições gerais de nossas estradas, ferrovias, portos e aeroportos são
classificadas apenas como as 114ª melhores entre 148 países, segundo o
Fórum Econômico Mundial.
Infelizmente, o processo de concessões levado a cabo pela presidente
Dilma Rousseff está eivado de equívocos. Não fornece a segurança
necessária para investimentos que se diluirão ao longo de décadas; impõe
parcerias desnecessárias e indesejáveis com o poder público; e
interfere no plano de negócios dos concessionários. Ao postergar e
dificultar as privatizações, o governo petista está sabotando o país.
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