"Comissão quer dados sobre acordo com União Europeia"

As negociações para a criação de um acordo de livre comércio entre União Europeia e Mercosul deverão ser informadas, em detalhes, à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), de acordo com requerimento de informações ao Poder Executivo aprovado ontem pelo colegiado. Apresentado inicialmente por Roberto Requião (PMDB-PR), o requerimento acabou sendo de autoria de toda a comissão.

Segundo o senador, o Legislativo precisa saber como estão as negociações e conhecer as ofertas a serem apresentadas tanto pela União Europeia quanto pelo Mercosul.

 A Europa está quebrada e a saída é exportar produtos industrializados para o mundo. Eles querem a abertura definitiva de nosso mercado. Se cedermos além da medida, teremos a condenação do Brasil a ser definitivamente uma plantation — advertiu Requião.

O presidente da CRE, Ricardo Ferraço (PMDB-ES), disse que o momento era oportuno para o debate, pois, na próxima semana, comparecerá à comissão o novo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Mauro Borges, para falar sobre o Mercosul.

A CRE aprovou também a instituição de uma missão composta por três senadores para “verificar in loco o atual quadro de comoção social instalado na República Bolivariana da Venezuela, suas consequências para os cidadãos brasileiros ali residentes e o reflexo para as cidades fronteiriças com a Venezuela”. O requerimento foi apresentado por Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR).

A proposta foi elogiada pela senadora Ana Amélia (PP-RS), que recordou as relações entre Roraima, estado pelo qual foi eleito Mozarildo, e a Venezuela. Requião informou que a situação da Venezuela será tema de reunião, na segunda-feira, da Mesa do Parlamento do Mercosul (Parlasul), da qual faz parte. Segundo o senador, há pré-entendimento para que o Observatório da Democracia do Parlasul acompanhe os acontecimentos naquele país.

Sem IPI para leite

A CRE emitiu ainda parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 4/2007, de Alvaro Dias (PSDB-PR), que concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), entre outros produtos, a insumos e equipamentos necessários à produção de leite. O projeto, que foi aprovado pela CRE com voto contrário de Eduardo Suplicy (PT-SP), isenta ainda do Imposto de Importação as aquisições de cadeiras de rodas por ­pessoas com deficiência. O texto aprovado foi um substitutivo elaborado pelo relator, Cyro Miranda (PSDB-GO).

Durante a reunião de ontem, foi também aprovado requerimento de Ana Amélia para a realização de uma audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) a fim de debater financiamentos a projetos de infraestrutura no exterior concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Também foram aprovados dois requerimentos de Ferraço para a realização de audiências públicas sobre o desenvolvimento do avião de transporte militar KC-390 e sobre o tráfico nacional e internacional de pessoas.