O líder regional do PP-MT, deputado Ezequiel Fonseca esteve com o senador Cidinho Santos nesta terça-feira (19), em Brasília e manifestou seu apoio à derrubada do veto do governo federal ao projeto de Lei que prevê a criação de novos municípios.
Cidinho acredita que por um equívoco da presidente Dilma Rousseff esse projeto foi vetado, mas segundo ele, há um consenso entre os demais senadores para que o veto seja derrubado. “Entendemos que é saudável a criação de novos municípios deste que atenda os critérios de população e renda, desta forma será viável e estamos buscando ter êxito”.
Ele contou que há mais de 20 anos, os Estados estão proibidos de legislar sobre a criação dos municípios devido à aplicação de uma lei do então, senador na época, José Serra. “Muitas localidades estavam com processo de emancipação em andamento, mas foram paralisados devido a uma restrição federal que tirou a autonomia das Assembléias Legislativas”.
Para o defensor do municipalismo, Ezequiel Fonseca, muitos Distritos estão
impossibilitados de desenvolver sócio-economicamente por não contarem recursos próprios. “Muitos deles possuem potencial, mas há a deficiência em infraestrutura, geralmente, devido a distancia, a prefeitura não consegue disponibilizar a assistência necessária”, justificou Ezequiel.
Com a nova proposta, cerca de 20 municípios podem ser criados em Mato Grosso, atualmente, existem 56 processos aguardando parecer pela emancipação. Dentre eles, está Cardoso do Oeste de Porto Esperidião e Santa Clara de Monte Cristo de Vila Bela da Santíssima Trindade.
Na tarde desta terça-feira, o deputado participou de uma audiência pública no Senado com a participação parlamentares e lideranças municipais das regiões norte, nordeste e centro oeste do Brasil para tratar do tema e, buscar alternativas para reverter à resistência do governo federal à derrubada do veto.
Ficou definido, ao final, a realização de bloqueio das principais rodovias no país na data do dia 28 de maio com intuito de pressionar o governo e a bancada federal.
A proposta está em pauta desde o mês passado, a expectativa era de que a votação acontecesse na noite de ontem (18), em sessão do Congresso Nacional, convocada para a análise de vetos presidenciais, mas não ocorreu. Porém, devido à inflexibilidade do governo, lideranças optaram pela obstrução da votação.
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