O deputado federal de Mato Grosso mais bem avaliado em 2013 é Eliene Lima do PSD, segundo o “Ranking do Progresso” iniciativa da revista Veja em conjunto com o Núcleo de Estudos sobre o Congresso (Necon), do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Iesp-Uerj).
Eliene Lima tem mais de mil proposições apresentadas na Câmara, entre projetos de lei, projetos de lei complementar, propostas de emenda à Constituição, requerimentos, indicações e moções. Também é um dos deputados que mais utiliza a palavra no Plenário. Já tem dois projetos de lei que se transformaram em lei federal, sendo um que cria o Dia do Atleta Paralímpico e outro que dispõe sobre contrato social no qual um dos sócios for incapaz. Atualmente, na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania tem doze proposições prontas para pauta que, caso sejam aprovadas, vão para apreciação no Senado.
Esta é a terceira vez consecutiva que a Uerj e “Veja” realizam o ranking levando em conta a atuação de senadores e deputados federais em nove eixos considerados fundamentais para que se alcance a diminuição da carga tributária ao aprimoramento das relações entre empregadores e empregados. Os temas são: carga tributária menor, mais simples e sem impostos em cascata, infraestrutura (estradas, portos, aeroportos…), combate à corrupção, melhor gestão de gasto público, sistema educacional universal e eficiente, marco regulatório claro e respeitado (agências regulatórias técnicas e independentes), simplificação de regras e poda da selva burocrática, governabilidade (relação entre os poderes) e relações trabalhistas.
Para chegar ao resultado, foram avaliadas 243 proposições de maior relevância entre as centenas de projetos de lei, medidas provisórias e propostas de emendas à Constituição que tramitam na Câmara e no Senado. Foram avaliados somente os parlamentares considerados ficha limpa.
Segundo Eliene Lima, a VEJA publicou o ranking a partir do posicionamento de deputados federais e senadores em relação a propostas de ajuste na legislação brasileira capazes de contribuir para a consolidação de um país mais moderno e competitivo, segundo os critérios da revista e da Editora Abril. Foram avaliadas proposições que se enquadravam, favorável ou desfavoravelmente, nos nove temas predeterminados. Sobre essa lista, o Necon trabalhou com uma metodologia que desenvolveu levando em conta todas as etapas e caminhos de uma proposição, de sua gênese aos trabalhos dentro das comissões, até o voto final, com peso específico para cada uma das fases.
Antes, porém, da entrada em cena do Necon, a revista aplicou uma "cláusula de ética" na relação dos parlamentares responsáveis pelas proposições, expurgando aqueles envolvidos em escândalos ou de reputação duvidosa. Para tanto, VEJA se valeu de critérios próprios e de levantamentos da Transparência Brasil, organização independente e autônoma comprometida com o combate à corrupção. O resultado foi submetido à minuciosa análise do advogado Alexandre Fidalgo, do escritório EGSF, que se aprofundou na situação de deputados e senadores tendo em vista a Lei da Ficha Limpa, que passou a vigorar, em eleições, a partir de 2012, controlando o acesso ao Congresso de políticos desonestos.
"O que mais chama atenção quando se analisa a base a partir da qual todo o ranking foi montado é o extraordinário crescimento no número de matérias votadas pelo Congresso Nacional nesse ano - ainda que 2012 tenha sido marcado por eleições, circunstância que provoca, naturalmente, uma queda na produção legislativa", disse Eliene Lima.
Mas o que teria ocorrido em 2013 para impulsionar de forma tão surpreendente a atividade de deputados e senadores? A resposta é simples: as manifestações de junho.
É verdade que o ritmo do Congresso já havia registrado um considerável aumento nos primeiros meses de 2013, se levarmos em conta o mesmo período de 2012. No entanto, tal desempenho não pode nem de longe ser comparado ao que ocorreu no trimestre maio-julho, que contemplou o mês em que setores importantes do Brasil foram às ruas. Armados com reivindicações como transporte público mais barato, fim da corrupção e hospitais "padrão Fifa" a realização da Copa das Confederações proporcionou pretextos e palcos de enorme visibilidade para os protestos , os manifestantes pressionaram os parlamentares em busca de soluções para problemas de transparência. Desse modo, os políticos votaram projetos que atendiam a alguns dos mais urgentes clamores da população. Não por acaso, 43% das votações nominais da Câmara e 46% do Senado, realizadas até outubro, ocorreram entre maio e julho.
Sobre o perfil dos congressistas que acabaram recebendo uma melhor pontuação no ranking de 2013, trata-se de um grupo de parlamentares que exibem em seu currículo uma vasta experiência política, dentro e fora do Legislativo. Os parlamentares revelaram nesse ano um forte empenho em torno de causas cruciais para o desenvolvimento do país, numa atuação tanto mais eficaz quanto maior a experiência em termos de mandatos cumpridos.
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