Todo ano milhares de proprietários de veículos automotores em todo o País pagam um seguro: o DPVAT. Mas afinal, que seguro é este? É obrigatório? Quem tem direito a receber as indenizações?
O DPVAT é o seguro por Danos Pessoais causados por Veículos Automotores em vias Terrestres. É um seguro obrigatório que tem a finalidade de amparar as vítimas de acidentes de trânsito em todo o território nacional, não importando de quem seja a culpa dos acidentes. Inclusive as vítimas de atropelamento têm direito ao seguro.
O DPVAT é válido por três anos, aos acidentes que tenham causado morte, invalidez permanente ou despesas médico-hospitalares.
De acordo Pamela de Oliveira, assessora especial do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), a entrada no pedido de indenização do DPVAT é feita de forma gratuita. “Muitas pessoas pensam que precisam de um intermediário, quando na verdade elas mesmas podem acessar o site www.dpvatsegurodotransito.com.br e saber passo a passo sobre o que precisam seguir para pedirem a indenização”, diz.
O pedido de indenização não é feito no Detran-MT e pode ser realizado em vários pontos de atendimento do DPVAT que são algumas seguradoras e agências dos correios. A relação dos pontos de atendimento do DPVAT estão disponíveis no site:http://www.dpvatsegurodotransito.com.br/pontos-de-atendimentoautorizados.aspx.
Dos recursos arrecadados do DPVAT, 45% são repassados ao Ministério da Saúde (SUS), para custeio do atendimento médico-hospitalar às vítimas de acidentes de trânsito em todo país, 5% são repassados ao Ministério das Cidades, para aplicação exclusiva em programas destinados à prevenção de acidentes de trânsito e os demais 50% são para o pagamento das indenizações.
O recolhimento desse seguro obrigatório é anual e é requisito para que o proprietário consiga licenciar seu veículo. Para mais informações sobre o DPVAT é só acessarwww.dpvatsegurodotransito.com.br ou entrar em contato pelo SAC DPVAT pelo 0800 022 12 04.
GRAZIELA FIALHO
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