"Zeca Viana quer que liberação de empréstimo seja condicionado à aprovação do cadastro do mutuário"

Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso um projeto de lei que visa dar autorização ao Governo do Estado a fazer empréstimo na ordem de R$ 491 milhões para financiamento da contrapartida do programa Minha Casa Minha Vida Urbano e Rural (PMCV e PNHR).

Trata-se do projeto de lei n.º 485/2013 cujo teor parcial dá conta de que  do montante total  R$ 91 milhões serão aplicados na contrapartida à construção de 20 mil casas pelo PNHR. Isto é, casas localizadas na zona rural. 

Preocupado com mais uma dívida que a atual administração estadual pretende contrair e com o risco de desperdício de dinheiro público, o deputado estadual Zeca Viana (PDT) apresentou emenda aditiva ao projeto de empréstimo do Governo do Estado. 

Versa a emenda aditiva de Zeca Viana, em parágrafo único, que “a liberação dos recursos ficará condicionada à aprovação do cadastro dos mutuários inscritos no PNHR”. 

Isto significa que  caso a emenda de Zeca Viana seja aprovada  o Governo do Estado somente poderá pegar o dinheiro junto às operadoras de crédito com a comprovação da demanda e sob a garantia de que o mutuário realmente será beneficiado com a casa. 

“O programa de habitação é de suma importância, contudo, o Governo do Estado não pode mais pegar dinheiro e jogar na Conta Única. Temos exemplos de que recursos específicos estão sofrendo desvio, como aconteceu com os do Fethab”, afirma Viana. 

Para o parlamentar, o condicionamento da liberação dos recursos é a única maneira de garantia que “o dinheiro realmente será usado para cumprir sua finalidade”. 

PROJETO DE LEI N.º 485/2013 | Oriundo da Mensagem do Poder Executivo de n° 103/2014, o projeto de lei visa colocar à disposição 81,5 mil unidades habitacionais, sendo as 20 mil na zona rural e 61,5 mil casas na zona urbana. 

O dinheiro solicitado no projeto seria para subsidiar a contrapartida que o Estado que é de 10% do valor de cada casa na zona urbana. Já para as famílias que moram no campo, o Governo dá a contrapartida de 15,79%. 

O projeto prevê que o empréstimo será feito junto ao Banco do Brasil no valor de R$ 110,3 milhões e a Caixa Econômica Federal no valor de R$ 381,1 milhões.

Soraia Ferrreira