Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Governo de Mato Grosso

sexta-feira, 25 de abril de 2014

"Ezequiel cobra acordo coletivo e reajuste salarial para técnicos da EMPAER"

O presidente Regional do PP-MT, deputado estadual Ezequiel Fonseca saiu em defesa do reajuste salarial dos funcionários e técnicos da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer). Segundo ele, a empresa foi responsável por alavancar a agricultura familiar nos últimos anos, por isso a necessidade da valorização.
 
Fonseca pontuou na noite desta quarta-feira (23) na Assembleia Legislativa, as dificuldades enfrentadas pela categoria, dentre elas, falta de técnicos e condições para atender efetivamente aos pequenos agricultores que tanto precisam dos benefícios da Pesquisa, da Assistência Técnica e Extensão Rural. 
 
Na tribuna, o deputado defendeu o cumprimento do acordo coletivo firmado entre o SINTERP-MT e a Empaer no que se refere às questões de políticas salariais de reajustes e equiparação com o Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (INDEA/MT) e Instituto de Terras de Mato Grosso (INTERMAT) para o mês de maio deste ano.

De acordo com o deputado, em janeiro deste ano, o governador do Estado assinou a Lei número 10.041 que trata do subsídio dos profissionais do INDEA. Conforme o parágrafo Primeiro da Claúsula Terceira no Acordo Coletivo firmado para os anos de 2013 e 2014 a política salarial da Empaer deve acompanhar as revisões salariais a serem adotadas pelas entidades integrantes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar.
 
Luta
 
Em 24 de setembro de 2013 foi realizado na Assembleia audiência pública de autoria do deputado Ezequiel para debater os principais problemas dos pequenos produtores rurais, beneficiários de Projetos de Assentamentos Rurais do antigo Banco da Terra e do Programa Nacional de Crédito Fundiário. Atualmente, o Estado conta com sete mil famílias em 208 assentamentos.
 
Na ocasião, o parlamentar encaminhou à Sedraf, por meio da Unidade Técnica solicitação dos processos relativos aos projetos no PNCF e Banco da Terra, que levaram a suspensão de novas contratações no Estado; informações quanto a capacidade operacional da UTE e quanto ao acompanhamento, supervisão, implantação, revitalização de projetos do PNCF/Banco da Terra e novos projetos.
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Posteriormente, no mês outubro, o progressista direcionou diversas críticas ao Executivo por abandonar a EMPAER e na oportunidade, exigiu a realização de concurso público.


Adrielle Piovezan

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