Entra em vigor, a
partir do dia 1º de junho, o reajuste anual das tarifas de aptidão física, mental
e psicológica para condutores. Os honorários dos médicos e dos psicólogos
credenciados ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) são reajustados anualmente
por determinação da Lei Estadual 9.197, de 2009.
De acordo com as
Portarias do Detran-MT nº 065 e 066/2014, publicadas no Diário Oficial do
Estado, no último dia 17, a tarifa para exame médico que era de R$ 75,00 passará
para R$ 79,20. E o exame psicológico que é de R$115,00 será reajustado para R$
121,40.
Em caso de avaliação com a junta médica ou junta de psicólogos o valor
individual será multiplicado por três, conforme a lei.
O aumento é
baseado nos mesmos índices da Classificação Brasileira de Procedimentos Médicos
e o referencial estabelecido pelo Conselho Federal de Psicologia.
A coordenadora de
Exames do Detran-MT, Rosane Suzin, explica que esta não é uma taxa da autarquia,
é uma tarifa que os condutores pagam diretamente aos especialistas e que o
Detran-MT faz apenas o credenciamento dos médicos e psicólogos. “O que os
especialistas fazem é uma prestação de serviço. Não é uma consulta, mas uma
perícia para avaliar se o condutor está apto ou não para o trânsito”, esclarece
a coordenadora.
Rosane informa
ainda que os exames e toda a avaliação dos condutores são estabelecidos pelo
Código de Trânsito Brasileiro (CTB), no artigo 148, e o CONTRAN através da
Resolução 425/2012, normatiza tanto o credenciamento, como a forma como o
condutor será avaliado bem como a forma de pagamento do serviço pelo condutor. E
a Lei Estadual 9.197 normatizou a Resolução para o credenciamento, determinando
o aumento anual e a maneira como deve proceder o reajuste.
Cleide Dantas
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