Ao votar ontem (07) favoravelmente a aprovação do Projeto de Lei 7.495/06 que estabelece o valor de R$ 1.014 como piso nacional para os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, o deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) se reportou aos anos 1983, quando era prefeito de Rondonópolis e implantou, de forma inédita no País, o Programa de Agentes Comunitários de Saúde.
“É uma categoria que representa a municipalidade, está presente e atuando no dia a dia nos bairros de todas as cidades e na zona rural. Portanto, a aprovação do piso nacional é um reconhecimento à importância desses trabalhadores. Há 30 anos, quando implantamos em Rondonópolis o Programa de Agentes Comunitários de Saúde, foi em reconhecimento ao trabalho junto à comunidade. Parabéns a todos”, disse Bezerra.
O texto trata também da jornada de trabalho, que ficou definida em 40 horas semanais. Os reajustes anuais para os trabalhadores também estão previstos. A matéria foi aprovada em votação simbólica e deve retornar ao Senado devido às mudanças feitas pela Câmara.
Carlos Bezerra lembra que fez um trabalho de base na prefeitura de Rondonópolis, voltado para obras essenciais ao desenvolvimento do município e com ações sociais que resultaram em melhor qualidade de vida da população. Implantou o “jeito PMDB de governar”, levado a todo o Estado quando assumiu o governo em 1987.
Além do Programa de Agentes Comunitários de Saúde, na prefeitura de Rondonópolis, o povo foi convocado para as grandes transformações, a exemplo da reforma agrária da região do Rio Vermelho, com assentamentos para centenas de famílias.
O prefeito Bezerra incentivou ainda a criação de associações de moradores com participação ativa na administração pública. Resultado dessa conscientização política do povo é que as realizações se multiplicaram, com os mutirões para construção de casas populares, asfaltamento de ruas em vários bairros, implantação de redes de água encanada e de esgotamento sanitário.
Hoje, o deputado Carlos Bezerra considera um absurdo uma categoria, da relevância dos agentes comunitários de saúde, demorar tantos anos para conquistar a definição de um salário-base. “O Congresso Nacional está corrigindo um erro de décadas, assim como também para os trabalhadores domésticos”, afirmou Bezerra. O deputado é autor da “PEC dos trabalhadores domésticos”, já transformada em emenda constitucional.
O Brasil tem aproximadamente 300 mil profissionais agentes comunitários de saúde. São responsáveis por realizar visitas a milhares de domicílios por todo o País, inclusive na zona rural. Algumas das ações atribuídas a esses profissionais são o acompanhamento de gestantes, incentivo ao aleitamento materno, atuação no controle de doenças e também agem na prevenção da dengue e na divulgação de ações relacionadas ao saneamento básico e ao meio ambiente.
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