APROVADO REAJUSTE PARA SEGURANÇA PÚBLICA.
Foram aprovados hoje na Alerj os projetos de lei que concedem reajustes
aos profissionais da segurança pública. Serão incorporadas, em cinco
parcelas anuais iguais (e não em sete, como inicialmente proposto pelo
Governo), a partir de janeiro de 2015, as respectivas gratificações
(POEPP, Gratificação de Capacitação e Delegacia Legal, por PMs,
Bombeiros e Policiais Civis, respectivamente) – o que na prática
significa, aproximadamente, 10% ao ano, índice superior ao da inflação
no período.
Foi aprovada emenda de minha autoria que evitou a extinção de
gratificações resultantes de decisões judiciais, como as pecúnias,
por exemplo, conforme previam os projetos originais – o que implicaria
em uma grande injustiça para milhares de policiais e bombeiros, além de,
a meu ver, ser inconstitucional.
Trabalhei, junto com outros deputados, para que o Governo cedesse mais
em suas posições, como o pagamento em menos parcelas.
De qualquer modo,
considero que os projetos avançaram e chegou-se ao que foi possível
nesse momento. Isso não impede a mobilização das categorias para buscar,
futuramente, a antecipação dessas parcelas – como já ocorreu
recentemente.
FLÁVIO BOLSONARO
Deputado Estadual RJ
Deputado Estadual RJ
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