O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) deferiu o pedido da coligação “Amor a Nossa Gente” para retirada imediata das inserções televisivas no horário eleitoral gratuito do candidato a senador Rogério Salles, no qual tenta ligar Wellington Fagundes ao ex-secretário de Estado, Eder Moraes.
A decisão de nº 138228, proferida pela juíza Ana Cristina Mendes, afirma que a vinculação do nome de Wellington a Eder de forma descontextualizada na propaganda eleitoral tem a intenção expressa de induzir o eleitor ao erro de julgamento. Isto, para que o candidato Wellington Fagundes seja prejudicado.
“A propaganda eleitoral em questão faz referência expressa ao nome do representante e traz a lume fato negativo, inserindo-o de forma descontextualizada, com flagrante objetivo de criar estado mental no eleitor passível de prejudicar a sua campanha”, consta na decisão.
A magistrada declara ainda que caso a determinação seja descumprida, o ato será interpretado pela Justiça Eleitoral como desobediência criminal, cabendo ainda multa diária a Rogério Salles de R$ 5 mil.
Para o advogado da coligação "Amor a Nossa Gente", Rodrigo Pavoni, a decisão demonstra que o andamento das eleições 2014 está sob olhar atento da Justiça Eleitoral, "o que garante segurança aos pleiteantes dos cargos eletivos".
Da assessoria
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