Está aguardando por análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da Câmara Federal a Proposta de Emenda à Constituição 81/ 2011, que visa a criação da guarda de fronteira, composta por integrantes das polícias federal, estaduais e das guardas municipais de cidades fronteiriças. Pelo texto, a guarda será organizada pelo governo federal e financiada pela União, pelos estados e municípios.
O progressista, e candidato a deputado federal, Ezequiel Fonseca, garante defender a medida no parlamento, pois analisa que se aprovada será uma das formas de combater o tráfico de armas e de drogas a partir de países vizinhos. Ao todo, em Mato Grosso são 983 quilômetros de fronteira alagada e seca, na divisa entre o Estado e a Bolívia.
Entre as atribuições do novo órgão constam, além do patrulhamento ostensivo da faixa de fronteira, a apuração de infrações penais ocorridas nessas localidades fronteiriças. “Vou buscar na Câmara Federal a consolidação do projeto e fortalecer a segurança nas áreas de fronteira, principalmente nos 28 municípios de Mato Grosso que estão nessa faixa”, ressalta Ezequiel Fonseca.
Em Mato Grosso os municípios que estão na faixa de fronteira são: Araputanga, Barão de Melgaço, Barra do Bugres, Cáceres, Campos de Júlio, Comodoro, Conquista D´Oeste, Curvelândia, Figueirópolis D´Oeste, Glória D´Oeste, Indiavaí, Jauru, Lambari D´Oeste, Mirassol D´Oeste, Nossa Senhora do Livramento, Nova Lacerda, Poconé, Pontes e Lacerda, Porto Esperidião, Porto Estrela, Reserva do Cabaçal, Rio Branco, Salto do Céu, São José dos Quatro Marcos, Sapezal, Tangará da Serra, Vale de São Domingos, Vila Bela da Santíssima Trindade.
A PEC 81/ 2011
A PEC aguarda por análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Se aprovada, será analisada por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim. Depois, seguirá para o Plenário, onde precisará ser votada em dois turnos. A lei regulamentadora do novo dispositivo constitucional irá dispor sobre a forma de participação de cada ente federado na remuneração da guarda de fronteira e detalhar sua forma de funcionamento.
Assessoria de Imprensa
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