O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, por unanimidade, recurso do candidato a governador José Riva (PSD), da coligação Viva Mato Grosso e manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que indeferiu a candidatura com base na Lei da Ficha Limpa. A decisão foi tomada por volta das 23h desta quinta (11)Com isso, o social-democrata está fora da disputa eleitoral, mas ainda pode recorrer no Supremo Tribunal Federal (STF).
Os ministros, na sessão desta quinta (11) à noite, acompanharam o relator do processo, ministro João Otávio Noronha. O magistrado sustentou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso considerou a existência de enriquecimento ilícito nas quatro condenações por improbidade administrativa em colegiado.
Além do relator João Otávio Noronha, votaram pelo indeferimento de Riva os ministros Gilmar Mendes, Rosa Weber, Maria Thereza de Assis Moura, Henrique Neves da Silva e Luciana Lóssio. O presidente da Corte, Dias Toffoli, também votou contra o social-democrata.
Mesmo com a candidatura indeferida, como ainda cabe recurso, Riva pode prosseguir fazendo a campanha eleitoral subjudice. O candidato do PSD continua com inserções no horário eleitoral gratuito de rádio e TV e está autorizado a participar de debates com os adversários.
Os advogados Rodrigo Mudrovitsh e José Eduardo Alckimin, que atuaram na defesa de Riva, sustentaram que apesar das quatro condenações por atos de improbidade administrativa, não houve enriquecimento ilícito. Por isso, defenderam que o candidato do PSD não pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa.
O relator rebateu argumentando que apesar de não haver condenação expressa por enriquecimento ilícito, Riva foi beneficiado pelo dinheiro desviado da Assembleia pelos esquemas de corrupção. A impugnação foi motivada por ação do Ministério Público Eleitoral (MPE).
"No caso dos autos, a análise permite concluir que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso reconheceu que os atos de improbidade administrativa, supostamente praticados por José Geraldo Riva, importaram enriquecimento ilícito e lesão ao erário, cumulativamente", destacou João Otávio Noronha.
José Riva, que acompanhou a sessão em casa junto com familiares, não comentou a decisão do TSE e deve falar com a imprensa nesta sexta (12) após se reunir com aliados políticos. Uma das possíveis saídas é a substituição. Nos bastidores a informação é que o “plano b” é sua esposa Janete Riva (PSD), que deixou a Secretaria Estadual da Cultura dentro do prazo estabelecido pela legislação eleitoral.
Nos últimos dias, Riva reclamava que a indefinição atrapalhou o andamento da campanha. Isso porque prejudicou a consolidação de apoios políticos e a captação de recursos financeiros.
Caso Riva saia definitivamente da disputa, a eleição deverá se polarizar somente entre Pedro Taques (PT) e Lúdio Cabral (PT). O candidato José Roberto (PSOL) também segue no processo eleitoral.
O candidato José Marcondes, o Muvuca (PHS), também indeferido pelo TRE por falta de prestação de contas das campanhas eleitorais de 2010 e 2012, foi outro que teve recurso negado pelo TSE nesta quinta. Neste caso, a decisão monocrática foi proferida pelo relator Henrique Neves da Silva.
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