O Brasil é o sexto país do mundo no ranking de homicídios de crianças e adolescentes de zero até 19 anos de idade. Os dados, divulgados na semana passada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), são de 2012 e abrangem 190 países, onde morreram assassinadas 95 mil crianças. Destas, 11 mil eram brasileiras. Em números absolutos, o Brasil ficou apenas atrás da Nigéria, que teve 13 mil mortos nessa faixa etária.
Na opinião da presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, deputada Liliam Sá (Pros-RJ), a violência contra essa faixa etária é um problema cultural no Brasil a ser combatido com políticas públicas.
Segundo a parlamentar, o País deu um passo grande contra a violência com a Lei da Palmada (Lei 13.010/14), que entrou em vigor no final de junho. "É uma lei que faz com que a escola tenha um papel fundamental na denúncia. E quando o pai ou a mãe é violento com a criança, vai passar a fazer tratamento psicológico", disse a deputada.
A Lei da Palmada (que, ao ser aprovada, ganhou o nome de Lei Menino Bernardo) também determina que os pais que agredirem os filhos recebam orientação e advertência.
Direitos fundamentais
O presidente da Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Distrito Federal, Herbert Alencar, afirmou que o Poder Legislativo tem cumprido seu papel de elaborar leis para coibir a violência. Para ele, no entanto, é preciso punir a administração pública pela falta do cumprimento dos direitos fundamentais.
"Quando penalizarmos os gestores que são negligentes, principalmente na questão da criança e do adolescente, trazendo punições mais severas, eu acredito que teremos uma condição política e social diferenciada", afirmou.
Fiscalização
A presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, deputada Erika Kokay (PT-DF), é coordenadora da Frente Parlamentar Mista de Direitos Humanos da Criança e do Adolescente e concorda com Herbert Alencar sobre a necessidade de criar mecanismos para vincular e fiscalizar investimentos em políticas públicas para crianças e adolescentes.
A deputada disse que vai apresentar um projeto de lei que trata do tema. "Nós estamos elaborando e devemos protocolar em breve projeto que assegura o Orçamento da Criança e do Adolescente. É preciso que a gente possa verificar e ter a prestação de contas do Poder Executivo e, a partir daí, tenha punição de gestor", declarou.
Segundo o documento do Unicef, o Brasil registrou 17 homicídios por 100 mil habitantes até os 19 anos de idade. O primeiro lugar do ranking é El Salvador, com 27 mortos por 100 mil. Os outros quatro países mais violentos do que o Brasil são Guatemala, Venezuela, Haiti e Lesoto.
Para o Unicef, entre as razões para o grande número de homicídios de jovens no Brasil estão o aumento da desigualdade, o acesso a armas de fogo, o alto consumo de drogas e o crescimento da população jovem.
Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Pierre Triboli
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