O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros, afirmou que a votação do projeto de Lei Orçamentária para 2015 (LOA – PLN 13/14) ocorrerá antes do recesso de dezembro. A proposta foi entregue ao Congresso pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, em 28 de agosto.
Renan reconheceu que matérias mais importantes, como a orçamentária, só serão analisadas após o segundo turno das eleições. Apesar do prazo inferior a dois meses para a aprovação antes do recesso do projeto que define a arrecadação e os investimentos do governo federal, o senador disse que o Congresso terá responsabilidade com o País e assegurará ao presidente eleito uma lei orçamentária aprovada.
"O Brasil está vivendo um momento complexo e delicado de mobilização eleitoral. Uma grande maioria dos parlamentares está entregue de corpo e alma às campanhas eleitorais, que acontecem simultaneamente em todos os estados. Mas, após as eleições, o Congresso terá, sim, como aprovar o orçamento”, disse.
Já o líder do PSDB no Senado, senador Aloysio Nunes Ferreira (SP), minimizou o prazo curto para a votação do texto. Segundo ele, o maior desafio do Congresso Nacional será alterar os principais parâmetros do governo, que prevê um crescimento econômico de 3% e uma inflação máxima de 6,5%.
Aloysio lembrou que, no primeiro semestre, o País registrou um Produto Interno Bruto (PIB) negativo de 0,8% e uma alta nos preços de 6,51%, acima do teto da meta do governo. “A presidente Dilma mandou para o Congresso uma proposta que não tem absolutamente nada a ver com a realidade. Ela está estimando um crescimento de 3%. Ora, não é possível atingirmos esse índice porque estamos com o País em recessão, parado”, argumentou.
Orçamento
O projeto orçamentário fixa em R$ 788,06 o salário mínimo para o próximo ano. O valor, que serve de referência para mais de 48 milhões de pessoas, representa um aumento de 8,84% em relação ao salário atual, de R$ 724.
O texto precisa ser analisado pela Comissão Mista de Orçamento e pelo Plenário do Congresso. Pela Constituição, o recesso parlamentar no final do ano começa no dia 23 de dezembro.
Da Redação – MO
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