Os senadores querem melhorar o desempenho e tornar mais
transparentes os gastos do Programa Mais Médicos. Para isso, estão analisando
propostas que alteram a lei 12.871/2013. O assunto é destaque na edição desta
terça-feira (16) do Jornal do Senado, dando ênfase a proposta do senador
paraibano Vital do Rêgo (PB).
O Mais Médicos é apontado pelo governo federal como parte de
um amplo pacto de melhoria do atendimento aos usuários do Sistema Único de
Saúde (SUS). O programa prevê mais investimentos em infraestrutura de hospitais
e unidades de saúde e busca levar mais médicos para regiões onde há escassez
desses profissionais. A grande maioria dos médicos do programa é de
estrangeiros, principalmente cubanos. O projeto prevê também a expansão do número
de vagas nos cursos de residência médica e graduação em medicina, além do
aprimoramento da formação médica no Brasil.
Uma das propostas que tratam do Mais Médicos foi apresentada
por Vital do Rêgo com o objetivo de dar mais transparência ao programa. O texto
(PLS 266/2014) estabelece a obrigação de, a cada seis meses, ser enviado um
relatório para o Conselho Regional de Medicina (CRM) de cada estado com o
número do registro único dos médicos intercambistas participantes e o nome e a
inscrição no CRM do supervisor e do tutor acadêmico de cada um.
Na justificativa do projeto, o autor diz que os médicos
estrangeiros estão submetidos a regime diferenciado que os isenta de registro
nos CRMs, mas lembra a competência dos conselhos para fiscalizar a atuação dos
profissionais do programa. Vital lamenta que o Ministério da Saúde venha se
recusando a fornecer informações para os CRMs, o que obriga essas autarquias a
entrarem com ação judicial para assegurar a fiscalização.
Para o senador, na queda de braço entre o Ministério da
Saúde e a categoria médica só há um perdedor: a população. Criar obstáculos à
atividade fiscalizadora dos CRMs, argumenta Vital, em nada contribui para a
melhoria da assistência médica prestada à população carente. A ideia, de acordo
com ele, também é colaborar com a qualidade do serviço prestado pelos médicos
do programa.
A proposta está em análise na Comissão de Assuntos Sociais
(CAS), onde aguarda emendas. Se aprovada, seguirá diretamente para a Câmara, se
não for apresentado recurso para votação em Plenário.
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