O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, espera que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprove na próxima quarta-feira (5) a admissibilidade da proposta do Grupo de Trabalho da Reforma Política (PEC352/13).
A expectativa do presidente é que, após essa aprovação, seja criada uma comissão especial onde serão vários ouvidos setores da sociedade, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e os movimentos sociais.
O que for aprovado na Câmara, segundo o presidente, será levado a um referendo popular. “É importante o povo participar dessa decisão e é mais simples tendo um projeto, fácil de entender. Eu acho que isso dá uma reposta imediata de uma reforma política que essa Casa tem de fazer. Já devia ter feito, não fez. Eu acho que é um mea culpa de todos nós, mas a futura legislatura terá de fazer”, disse o presidente ao chegar à Câmara nesta quinta-feira.
Mais cedo, Henrique Alves participou de reunião com o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante. A conversa se resumiu, segundo Alves, a questões institucionais, demandas e preocupações do governo com assuntos fiscais em possíveis votações da Casa. O presidente da Câmara afirmou ao ministro que não seria “irresponsável” de votar projetos de impacto econômico e ficou de passar a ele uma pauta acordada com os líderes partidários para o resto do ano.
Orçamento impositivo e FPM
Para a próxima semana, Henrique Eduardo Alves reafirmou sua intenção de colocar em votação a proposta de emenda à Constituição do orçamento impositivo (PEC 358/13), que ainda precisa ser votada em 2º turno, e a PEC 426/14, que aumenta os repasses ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Também na próxima semana, Alves deverá se reunir com a presidente Dilma Rousseff.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Natalia Doederlein
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