O deputado Manoel Junior
(PB), relator da Medida Provisória das Farmácias (MP 653/14), manteve a
flexibilização da exigência de farmacêutico em farmácias caracterizadas como
pequenas ou microempresas e acatou emenda para permitir assistência do
profissional de forma remota.
No relatório,
apresentado nesta quinta-feira (13) à comissão mista que analisa a MP, o
deputado reconhece que a presença obrigatória de farmacêutico, conforme
determina a Lei 13.021/14, torna a dispensação dos medicamentos mais segura e
de melhor qualidade. No entanto, ele aponta deficit de profissionais para
atender a demanda e dificuldades de cumprimento da norma por pequenas
farmácias, especialmente em cidades do interior.
Frente a esse contexto,
ele manteve a regra prevista na MP, de forma a permitir que farmácias
caracterizadas como micro ou pequenas empresas possam funcionar com a presença
de um prático inscrito no conselho da categoria, desde que o órgão sanitário de
fiscalização local confirme a inexistência de farmacêutico na localidade.
Assistência remota -
Manoel Junior ampliou o escopo da MP para permitir às farmácias colocar à
disposição de seus clientes a assistência técnica do farmacêutico de forma
remota, por meios telemáticos e informatizados, nos horários de intervalos da
jornada de trabalho do farmacêutico titular, em caso de substituição temporária
e nos finais de semana e feriados.
O relator também propõe
incluir na Lei 5.991/73 a assistência remota no atendimento aos consumidores e
como forma de supervisão em caso de licenciamento de estabelecimento sob a
responsabilidade de prático de farmácia, técnico em farmácia ou do proprietário.
Ele sugere ainda que a
validade da licença, hoje estabelecida em um ano, seja fixada pela autoridade
sanitária local, podendo ser revalidada por períodos iguais e sucessivos.
O deputado acatou também
sugestão para modificar a Lei 3.821/60, estabelecendo como competência dos
Conselhos Regionais de Farmácia, na fiscalização da profissão farmacêutica, a
aplicação de sanções e penalidades somente aos profissionais inscritos em seus
quadros, vedando a aplicação de multas e outras sanções ao estabelecimento comercial.
A presidente da comissão
mista, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), concedeu vista coletiva do
relatório e anunciou para a próxima terça-feira (18), às 14h30, a discussão e
votação do texto.
Contestação - A
realização da reunião desta quinta-feira foi contestada pelo deputado Ivan
Valente (Psol-SP), que alegou falta de quórum e disse que pedirá sua anulação.
Ele afirma que as assinaturas constantes na lista de presença foram coletadas
no dia anterior, prática que, segundo ele, fere o regimento.
Vanessa Grazziotin
repudiou as acusações e afirmou ter seguido norma regimental para a abertura da
reunião, atestando a existência de número necessário de presenças registradas
em livro.
Polêmica - A tramitação
da MP 653/14 tem sido cercada de polêmica desde sua edição, em agosto.
Segmentos contrários à medida afirmam que o relaxamento da exigência de
farmacêutico nos estabelecimentos fere acordo construído para a aprovação da
Lei 13.021/14.
Na tentativa de promover
o entendimento, a comissão mista realizou duas audiências públicas com
entidades do setor, que revelaram posições divergentes em torno da matéria.
As entidades que
representam os donos de farmácias dizem não haver número suficiente de
farmacêuticos para cumprir a norma legal. Alegam ainda que muitos
estabelecimentos não teriam como arcar com os custos para manter um
profissional de nível superior e acabariam por fechar as portas, prejudicando o
atendimento à população em muitas localidades.
Já as entidades que
representam a categoria acusam as empresas de pressionar pela edição da MP,
mostrando que o interesse econômico prevaleceu sobre o interesse da saúde.
Dizem haver quantidade suficiente de profissionais para atender à demanda e
alegam que o mercado farmacêutico brasileiro, perto de ser o quarto maior do
mundo, teria como bancar a presença de farmacêuticos nas drogarias.
QUANTO SERÁ QUE A EXCELÊNCIA ESTÁ LEVANDO DE PROPINA DAS GRANDES REDES DE EMPRESÁRIOS PARA QUE ACABE COM A PROFISSÃO DE FARMACÊUTICOS? UM JOVEM QUE SE FORMA NA UNIVERSIDADE PASSA POR UMA ESPECIALIZAÇÃO DE ALTÍSSIMO NÍVEL DE EXIGÊNCIA, NÃO É SÓ MAIS UM FUNCIONÁRIO! É IMPRESCINDÍVEL PARA A SEGURANÇA E A VIDA DAS PESSOAS QUE PRECISAM DE MEDICAÇÕES! NOJO É O QUE SENTE O POVO BRASILEIRO DE UM REPRESENTANTE COMO ESTE!!! TENHO PENA DO POVO DA PARAÍBA TER COLOCADO UMA ESPÉCIE DE SER HUMANO COMO ESTA NO PODER...
ResponderExcluir