O
Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquérito civil contra o presidente
da Câmara de Vereadores de Várzea Grande, vereador Waldir Bento (PMDB), por
possíveis irregularidades na aplicação do Plano de Cargo Carreira e Salários
(PCCS) dos servidores públicos do Legislativo.
Segundo
a denúncia encaminhada ao MP, existem irregularidades na aplicação do PCCS dos
servidores efetivos da Casa de Leis, onde supostamente funcionários com
diplomas de graduação não foram contemplados com o plano.
Conforme
a denúncia, na Câmara têm servidores com incorporações de gratificação dos
salários de 2010 a 2013, bem como existe a diferenciação de “nivelação”
vertical e horizontal entre os funcionários que ingressaram no legislativo
municipal por meios de concurso público em 1994.
A
denúncia aponta ainda que alguns funcionários da Casa de Leis estão em desvio
de função no legislativo, com autorização do presidente Waldir, mas sem a
comprovação de laudos médicos ou qualquer outra documento que “oportunizaria de
acordo com a legislação” o servidor mudar de cargo público.
De
acordo com o inquérito, comprovada a denúncia Waldir Bento pode responder por
atos de improbidade administrativa por configurar a ação de enriquecimento
ilícito, lesão ao erário municipal e ofensas aos princípios que informam a
Administração Pública.
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