Base governista não conseguiu os votos necessários para acelerar a análise do projeto que muda o cálculo da meta fiscal e outra sessão da CMO foi marcada para terça-feira.
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) adiou para terça-feira a votação do projeto que altera o cálculo da meta do superávit primário do governo federal. Os parlamentares governistas não conseguiram votos suficientes para aprovar a quebra de interstício (intervalo regimental), o que permitiria votar ainda ontem o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR).
Estamos dentro do prazo. Com tranquilidade, já vencemos várias etapas. O importante é cumprir o Regimento Interno e votar dentro das regras. Não foi uma derrota, foi um atraso — disse Jucá.
A maioria governista havia conseguido incluir o projeto (PLN 36/2014) na pauta de votação da CMO. Jucá leu o relatório e a discussão foi aberta, sem o clima tenso da reunião da terça-feira (leia matéria abaixo).
Depois do debate, foi colocado em votação o requerimento para a quebra de interstício. Pelas normas do Congresso, o projeto só poderia ser votado dois dias após a apresentação do relatório. Foi então que os governistas conseguiram apenas 15 votos contra 7 da oposição, quando seriam necessários 18 votos para aprovar o requerimento.
No relatório, Jucá deu voto favorável ao projeto do Executivo e contrário às 80 emendas apresentadas. Ele acredita que a alteração da meta se justifica devido ao grande número de desonerações tributárias promovidas pelo governo.
Além disso, pontuou Jucá, o governo promoveu inúmeros investimentos por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), transferências de recursos a estados e a municípios e gastos com programas sociais.
Para o senador, a meta de resultado primário “não é imutável ou rígida”. Segundo ele, ajustar o número também evita problemas maiores, como o comprometimento dos programas sociais.
Jucá apresentou o relatório como substitutivo ao projeto original do governo. Ele substituiu a expressão “meta de superávit” por “meta de resultado”. O senador ressaltou a importância da aprovação da proposta, mas fez uma cobrança ao Executivo. Disse que os parâmetros econômicos que orientam as leis orçamentárias precisam ser mais realistas, a fim de evitar mudanças como a protagonizada pelo PLN 36/2014.
O governo precisa ter melhor planejamento, saber até onde pode chegar. Necessita propor parâmetros compatíveis com a realidade. Não adianta propor meta que não pode cumprir e números que não pode atingir — declarou Jucá.
O relator disse que talvez seja preciso rever os parâmetros econômicos que estão na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na proposta de Orçamento para 2015. As previsões do governo para o próximo ano são de crescimento de 3% e superávit primário de 2% do PIB.
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