Um dos temas mais
pautados nas rodas de debates políticos desde junho de 2013, quando ocorreram
protestos em todo o país com a participação de milhões de pessoas, é a reforma
do sistema político. Com as eleições de outubro deste ano, sem dúvida esse
assunto se tornou ainda mais central nas reivindicações dos diversos setores
que compõem o espectro político brasileiro.
Movimentos sociais, partidos
políticos, parlamentares e os próprios candidatos expressaram a defesa para que
hajam mudanças na forma de conduzir o conjunto de regras que envolvem a criação
e a manutenção dos partidos, critérios para representação no Congresso
Nacional, propaganda e distribuição do tempo de TV, repasse do fundo partidário
e o processo eleitoral em si.
No entanto, o conteúdo do que é defendido nem
sempre atende às demandas das organizações e dos partidos que brigam por um
sistema que permita mais democracia e participação popular. As divergências
ficaram ainda mais pulsantes nos três meses que antecederam às eleições de
outubro, quando os diversos discursos apresentados nas campanhas eleitorais
disputavam a condução dos rumos do país.
Atenta ao tema cada vez
mais presente nos espaços de discussão e com o compromisso de intervir, a
Executiva Nacional do PSOL aprovou uma resolução que defende mais democracia e
participação popular em todo o processo do que virá a ser a reforma política. E
o conteúdo do documento deixa claro que o partido vai se engajar para que a
reforma represente mudanças concretas no sistema político brasileiro e também
ressalta as fortes divergências com os setores que defendem a manutenção dos
interesses econômicos dos grandes partidos. “Enquanto a profunda insatisfação
com o atual modo de se fazer política no Brasil é expressa nas ruas, os que
hoje se beneficiam do sistema fazem suas mudanças na superfície e apenas
eleitorais. Além disso, parte substancial dos partidos presentes no Congresso,
seja da base do governo ou da oposição conservadora, disputa a pauta da reforma
política: propõem cláusula de barreira, voto distrital e a manutenção do
financiamento privado de campanhas, entre outras formas de aprofundar o atual
sistema”, afirma a resolução.
Defender um processo
mais democrático significa, para o partido, defender um sistema político com
menos acordos nos palácios e mais debates abertos nas praças. Entre os eixos
defendidos na plataforma do PSOL, se destacam: financiamento exclusivamente
público de campanhas, fim das coligações proporcionais, aumento de instrumentos
de participação, como plebiscitos e referendos, e combate a qualquer medida
regressiva, como a cláusula de exclusão aos partidos menores.
O presidente nacional do
PSOL, Luiz Araújo, enfatiza que o partido vai se somar, nos próximos meses, às
iniciativas que têm como objetivo central construir propostas de mudanças
efetivas no sistema político e que levem em consideração as demandas
apresentadas pelo conjunto dos movimentos sociais. “O PSOL já tem a sua
plataforma com os eixos que defendemos para a reforma política. Vamos nos
engajar nas lutas que visem mudanças para um sistema que fortaleça a democracia
direta e que diminua a incidência do poder econômico”. Segundo Luiz, outra
atuação importante que o PSOL terá no próximo período é para que o Supremo
Tribunal Federal (STF) “desengavete” a Ação Direta de Inconstitucionalidade
4650, da OAB, sobre o financiamento empresarial de campanhas eleitorais, que já
tem maioria de votos no plenário. Por um pedido de vista do ministro Gilmar
Mendes, a Adin está com a sua tramitação paralisada desde abril deste ano.
Constituinte exclusiva
Mais de 170 organizações
sociais se articulam, desde o início deste ano, em torno da campanha pelo
plebiscito oficial por uma Assembleia Constituinte Exclusiva e Soberana para
reformar o sistema político, a partir da construção de comitês populares
suprapartidários em todo o país. Na semana do 7 de setembro, a campanha
promoveu um plebiscito popular, com a participação de 7,5 milhões de pessoas e,
dessas, 97% foram favoráveis que se convoque uma constituinte exclusiva para
promover a reforma política.
Um dos coordenadores da
campanha do plebiscito, Ricardo Gebrim, defende que para haver uma reforma
política democrática é necessário que se convoque uma constituinte exclusiva e
essa convocação tem que ser decidida por meio de um plebiscito oficial, em que
a população terá a chance de dizer se concorda ou não com a convocação. “A
constituinte tem que ser exclusiva porque os atuais parlamentares têm
interesses que a reforma não aconteça de uma forma que atenda aos interesses
popular. E o mecanismo que pode garantir a legitimidade dessa constituinte é o
plebiscito, com toda a população participando”, afirma Gebrim, para quem essa
luta só vai ter avanços se houver muita pressão popular por parte das
organizações sociais.
Ricardo Gebrim explica
que as organizações reunidas em torno da campanha apostam na aprovação do
Projeto de Decreto Legislativo n° 1508/2014, que "dispõe sobre a
realização de plebiscito para decidir sobre a convocação de uma Assembleia
Nacional Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político". Para
reforçar a pressão, os comitês populares devem promover, na primeira quinzena
de março, uma semana nacional de mobilização, em todo o país.
Também tramita na Câmara
a PEC 276/13, que prevê a convocação de uma constituinte exclusiva. Nela, no
entanto, não consta o plebiscito oficial. O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ)
foi designado, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da
Câmara dos Deputados, relator da PEC, assinada por diversos deputados. Leia
mais aqui.
Projeto de iniciativa
popular
Há também uma
articulação, envolvendo 104 organizações sociais, para que seja apresentado ao
Congresso Nacional até o ano que vem um Projeto de Iniciativa Popular (Plip)
para a reforma do sistema político. Márlon Reis, juiz eleitoral no Maranhão,
que integra a Coalização pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, explica
que já foram coletadas mais de 600 mil assinaturas para o projeto e que a
expectativa do movimento é reunir, ainda no primeiro semestre de 2015, mais de
1,5 milhão de assinaturas para apresentar o Plip. Entre as 104 organizações que
integram a coalização, estão a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), a CNBB
(Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), o MCCE (Movimento de Combate à
Corrupção Eleitoral) e a Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma
Política.
O juiz, que também
integra o Comitê Nacional do MCCE, afirma que os pilares da proposta são:
acabar com as doações de empresas para campanhas eleitorais e votação
proporcional em dois turnos, sendo que no primeiro o eleitor vota no partido e
no segundo turno vota no candidato. “Dessa forma, o eleitor terá mais condições
de definir quem de fato vai ocupar as vagas dos partidos definidos no primeiro
turno. Esse será um voto mais transparente. E no primeiro turno, as campanhas
serão focadas nos partidos e não em um grande número de candidatos, o que vai
abaixar ainda mais os custos das eleições”, defende. De acordo com Marlon,
antes de colher o número de assinaturas exigido para apresentar o Projeto de
Iniciativa Popular, o movimento pretende realizar uma série de manifestações
para pressionar em defesa da reforma política. “Vamos organizar atos públicos,
de rua, e mobilizar a sociedade por essa causa, que transcende os partidos
políticos. Somente com pressão popular, teremos uma reforma política
democrática. Em março, realizaremos um grande ato em Brasília”, pontuou.
Leia abaixo a íntegra da
resolução sobre Reforma Política, aprovada pela Executiva Nacional do PSOL.
Reforma Política: por
mais democracia e participação popular
As mobilizações de Junho
de 2013 e o mais recente processo eleitoral, cujo resultado foi marcado
novamente pela incidência do poder econômico, expressam a necessidade de o
Brasil promover uma profunda reforma em seu sistema político, associada a
reformas de caráter popular que democratizem a riqueza, conforme o PSOL
defendeu nas mais recentes lutas no país e em sua campanha eleitoral de 2014.
Enquanto a profunda
insatisfação com o atual modo de se fazer política no Brasil é expressa nas
ruas, os que hoje se beneficiam do sistema fazem suas mudanças na superfície e
apenas eleitorais. Além disso, parte substancial dos partidos presentes no
Congresso, seja da base do governo ou da oposição conservadora, disputa a pauta
da reforma política: propõem cláusula de barreira, voto distrital e a manutenção
do financiamento privado de campanhas, entre outras formas de aprofundar o
atual sistema.
Setores progressistas da
sociedade, seja por meio de partidos de esquerda, movimentos sociais,
sindicatos ou demais organizações e plataformas, lutam por uma política que
privilegie o debate programático, amplie os instrumentos de participação direta
da população na tomada de decisões e diminua ao máximo a incidência do poder
econômico.
O PSOL tem a luta pela
reforma política em seu sangue. Um sistema político com menos acordos nos
palácios e mais debates abertos nas praças é peça fundamental da disputa que
fazemos sobre o Brasil que queremos. O PSOL tem sua própria plataforma sobre o
tema, que envolve, entre outros pontos, o financiamento exclusivamente público
de campanhas, o fim das coligações proporcionais, o aumento de instrumentos de
participação, como plebiscitos e referendos, e o combate a qualquer medida
regressiva, como a cláusula de exclusão aos partidos menores.
Nosso partido se somará
a todas as iniciativas em curso no Brasil que visem construir propostas de
mudanças na política brasileira em um caráter popular e democrático, diminuindo
a incidência do poder econômico e fortalecendo a democracia direta, que acabem
com o personalismo e a demagogia, como o Plebiscito pela Constituinte Exclusiva
ou como a Coalizão pela Reforma Política Democrática, com o Projeto de Lei de
Iniciativa Popular por Eleições Limpas. Defenderemos que as iniciativas
plebiscitárias sejam feitas garantindo a igualdade completa de condições na
apresentação de propostas e divulgação das mesmas.
Também lutamos, e
continuaremos nessa trincheira, para que o Supremo Tribunal Federal (STF)
desengavete a Ação Direta de Inconstitucionalidade da OAB sobre o financiamento
empresarial de campanhas eleitorais, que já tem maioria de votos no plenário.
Reconhecendo o papel da
reforma política para a construção de um Brasil soberano e com justiça social,
bem como a força das lutas recentes em torno do tema, a Executiva Nacional do
PSOL convoca a militância do partido a construir plataformas de luta pela
reforma política com demais setores progressistas e de esquerda da sociedade,
buscando o fortalecimento e lutando por vitórias concretas.
Executiva Nacional do
PSOL
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