O autor do pedido de CPI afirmou que a ida de Eraí Maggi para prestar esclarecimento é importante para o próprio empresário.
O deputado estadual José Riva (PSD), autor de pedido de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), criada para investigar a suspeita de fraude e simulação de negócios na Cooperativa Agroindustrial de Mato Grosso (Cooamat), defendeu nesta quarta-feira (19), a convocação do empresário Eraí Maggi (PP), um dos fundadores e sócio da cooperativa.
Em entrevista nesta manhã ao programa Tribuna CBN, do Grupo Gazeta de Comunicação, o parlamentar afirmou que a ida de Eraí Maggi à CPI é importante para o próprio empresário.
“O depoimento do Eraí Maggi é importante para o contraditório, para a defesa, para não ficarmos ouvindo um lado só. Não podemos execrar a pessoa, então ele [Eraí Maggi] tem o direito de ir lá, explicar o seu lado. Se o Eraí não for, o prejuízo é para ele e não para a CPI, pois temos dados suficientes para a investigação”, afirmou.
Riva lembrou que com a investigação, o principal beneficiado é o Estado, que em caso de ter as denúncias confirmadas, pode incrementar a receita acabando com a sonegação dos impostos.
“Queremos após a conclusão da CPI, encaminhar o relatório como sugestão ao Governo do Estado, Ministério Público, para que sejam tomadas medidas para evitar a sonegação. Me preocupei em iniciar a investigação antes, buscar informações, entreguei um calhamaço de papel que colhi na Sefaz. Foi uma luta danada para instalar essa CPI, ontem mesmo abri mão de votar o requerimento de convocação do Eraí no momento até em função de estar em minoria, mas tenho certeza que essa investigação é uma grande contribuição com Mato Grosso”, garantiu.
O parlamentar afirmou que não quer carimbar a investigação de “CPI do Eraí”, “CPI da Bom Futuro”, “CPI da Cooamat”, pois o procedimento tem o objetivo de ordenar a questão das cooperativas, até para o cumprimento da lei federal que exige que se possui uma empresa no ramo de atividade, não se pode abrir cooperativa no ramo, devido a ser uma forma de burlar o fisco.
“Fui um dos primeiros a conhecer o Eraí Maggi, a primeira propriedade que ele comprou em Mato Grosso foi eu quem vendi, em Juara, em 1980. Essa questão precisa ser encarada como um todo, é necessário fazer esse trabalho, porque um dos grandes problemas do Estado é o seu perfil econômico. Temos que investigar isso, existem muitas cooperativas regulares, com atividade correta, mas outras existem para pagar menos impostos”, explicou.
Com a CPI, a investigação será realizada e o objetivo é gerar resultados para o Estado, de acordo com Riva. “Essa CPI pode estabelecer um marco, separar o joio do trigo. Por isso, temos que fazer um levantamento minucioso, pois independente de CPI, a situação hoje está deflagrada, as denuncias por si só já são o avanço, e esse procedimento instalado na Assembleia Legislativa é uma forma dos deputados aprimorarem a legislação, ver o que se pode fazer para inibir a abertura de cooperativas fraudulentas, que causam prejuízo ao Estado”, argumentou.
Como retrospectiva, Riva citou as cinco CPIs na qual já participou, lembrou os ganhos para o Estado. “Sempre tive posição, a CPI do Combustível contou com o agradecimento do então governador Dante de Oliveira (já falecido), pelo incremento da receita na época que até então tinha fraude e sonegação, dando novo rumo ao setor na ocasião. A CPI do Narcotráfico teve contribuição para o combate ao narcotráfico do Brasil, contando até com prisão na época. A CPI da Sema, muitos criticaram, mas apresentamos 85 propostas para melhorar o setor, uma delas ajudou muito, que é o check-list. CPI da GIA, que foi uma das mais importantes para os municípios, pois os pobres estavam ficando mais pobres e os ricos cada vez mais ricos, colocamos trava nisso ao aprovar a lei complementar que disciplinou o setor de produção”, pontuou.
CPI – Na terça-feira (18), os membros da CPI aprovaram a convocação do diretor presidente da Cooamat, Donato Cechinel, José Vengrus Filho, secretário da cooperativa, Roberto Bertoncello, diretor executivo financeiro e Saul Lourenço de Lima, conselheiro fiscal. O calendário das oitivas será debatido hoje pelos deputados.
As cooperativas são isentas de imposto de renda, enquanto as pessoas jurídicas pagam 15%. O PIS das cooperativas sobre a folha de pagamento é de 0,65%, enquanto das empresas comuns é de 1,65%. Elas são isentas de Financiamento de Seguridade Social (Cofins), enquanto para empresas é de 7,6%.
As cooperativas também são isentas de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSSL), enquanto as empresas no regime especial pagam 9%. Em IOF, as cooperativas pagam 0,38%, enquanto as empresas pagam 6%.
A Cooamat foi a maior beneficiária das operações de Pepro de milho (espécie de subsídio) do Centro-Oeste em 2013, de acordo com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), no valor de R$ 40,5 milhões. Em segundo lugar, está o ex-prefeito de Primavera do Leste Getúlio Viana, com R$ 22,2 milhões. Eraí Maggi aparece em terceiro lugar, com R$ 18,4 milhões. Somente na sexta colocação aparece outra cooperativa, a Coop Merc Ind Prod Milho, com R$ 14,3 milhões.
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