A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável rejeitou na quarta-feira (12) proposta que cria o "Selo Verde Preservação da Amazônia" para produtos oriundos da Zona Franca de Manaus e de zonas de processamento de exportação e áreas de livre comércio da Amazônia Legal. A medida, prevista noProjeto de Lei 5760/13, do Senado, recebeu parecer pela rejeição do relator, deputado Leonardo Monteiro (PT-MG).
Monteiro argumentou que o projeto remete para o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) a responsabilidade de certificação que deveria ser do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro). “No Brasil, o organismo de acreditação é o Inmetro, autarquia federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior”, destacou.
Sustentabilidade
O relator disse ainda que o projeto não lista critérios de garantia de que o produto seja sustentável. Segundo a proposta, produtos ambientalmente adequados são aqueles que cumprem, nas etapas de produção, transporte e comercialização, os preceitos éticos e normativos de proteção ambiental. Para o relator, no entanto, a caracterização de um produto sustentável deve incluir todo o processo produtivo que envolve a fabricação, inclusive o processo de obtenção da matéria-prima.
Ainda segundo Leonardo Monteiro, o projeto “confunde conservar com preservar”. “Se a certificação é para a fabricação de produtos com matéria-prima do bioma amazônico, não há preservação, pois está havendo manejo para retirada da matéria. Quando há manejo ou retirada de matéria prima de um bioma, este estará sendo conservado.”
Parecer vencedor
Leonardo Monteiro foi relator do parecer vencedor, uma vez que o parecer original, do deputado Lira Maia (DEM-PA), pela aprovação do projeto, foi rejeitado pela comissão. O parecer de Lira Maia tornou-se, então, voto em separado.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon
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