"Governo sofre derrota na AL e agentes fazendários recuperam direitos‏"

Governo sofre derrota na AL e agentes fazendários recuperam direitos.

Em greve há mais de 20 dias, os Agentes de Administração Fazendária de Mato Grosso (AAF/MT) obtiveram uma relevante conquista trabalhista nesta quinta-feira (18). Os deputados estaduais aprovaram um projeto de decreto legislativo que susta a nota técnica 019/2014.

Em suma, a nota técnica retirava a competência dos agentes fazendários em analisar processos tributários  tarefa esta que vinham sendo realizada legalmente desde 2009. A publicação da nota, em outubro último, pela Secretaria de Fazenda (Sefaz), foi o estopim para o início da greve geral.

Ontem, os 19 deputados presentes na sessão da Assembleia Legislativa entenderam a nota como improcedente e votaram favorável ao Decreto Legislativo, de autoria do deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM). Agora, o projeto de decreto legislativo segue para publicação em Diário Oficial.

O presidente do Sindicato dos Agentes de Administração Fazendária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso (SAAFEMT), Manoel Teixeira, avalia o apoio dos deputados como um importante passo rumo ao entendimento com Governo do Estado.

“Há anos os agentes fazendários lutam para garantir seus direitos. Com essa aprovação na Assembleia mostramos que legalmente estamos com a razão. Agora chegou a hora de o Governo do Estado parar e analisar o importante papel que desempenha os agentes fazendários e finalmente reconhecer  os direitos adquiridos pelos agentes ”,  destacou Manoel.

O presidente do SAAFEMT pontua ainda que espera ser recebido pelo Governo ainda este ano, pois a greve será mantida até os outros itens da pauta de reivindicações sejam debatidos. A pauta de reivindicações conta com 11 itens.

Os agentes fazendários alertam ainda que embora a Sefaz negue, as atribuições retiradas dos agentes fazendários nos últimos meses já causou uma fila de mais 200 mil processos, que estão parados na Sefaz. Isto representa ao erário um prejuízo de mais de R$ 1 bilhão que deixou de ser arrecadado.

Ao todo, são 205 agentes fazendários que prestam serviços em todo o estado, por meio de 54 Agências Fazendárias.

PAUTA DE REIVINDICAÇÕES 

 Os agentes fazendários ainda apresentam na pauta de reivindicações a Reestruturação da Carreira nos moldes da decisão judicial; respeito por parte dos Gestores no trato das questões pertinentes à Carreira; modernização das Agências Fazendárias e melhores condições de trabalho; desconcentração  dos processos de análise  da sede da SEFAZ para as Agências Fazendárias de domicílio tributário do Contribuinte, entre 11 itens.

Soraia Ferreira