Essa será a última oportunidade para senadores e deputados votarem neste ano a lei orçamentária. Caso isso não ocorra, a apreciação da proposta terá de ficar para fevereiro, na próxima legislatura.
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) tem reunião marcada para as 14h30 de hoje, último dia de atividades do Legislativo antes do recesso (23 de dezembro a 31 de janeiro). Deputados e senadores tentarão aprovar o relatório final do senador Romero Jucá (PMDB-RR) ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2015.
Para que isso ocorra, terão de ser entregues até hoje os dez relatórios setoriais e o próprio relatório de Jucá. Caso os parlamentares consigam concluir a votação na CMO, a proposta orçamentária tem de seguir para ser votada no mesmo dia no Plenário do Congresso. Caso contrário, o Orçamento 2015 só poderá ser votado a partir de fevereiro, na nova legislatura.
Está pendente de apreciação pela CMO o relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) com as medidas saneadoras adotadas e as pendências relativas a obras e serviços com indícios de irregularidades graves executadas com recursos da União em 2013.
O Aviso 8/2014 traz informações que vão embasar o voto da CMO quanto à continuidade no repasse de recursos orçamentários a esses empreendimentos. Depois, o relatório do TCU irá para o Plenário do Congresso.
O coordenador do comitê do Congresso que avalia as obras e os serviços com indícios de irregularidades, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), propôs a liberação de dois empreendimentos que estão com recomendação de paralisação por parte do TCU. O primeiro é a implantação do sistema de esgotamento sanitário de Pilar (AL).
O segundo é a construção da Avenida Marginal Leste, em Teresina. Segundo Raupp, o próprio TCU informou que os problemas dos dois empreendimentos foram sanados ou os contratos foram rescindidos.
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