"PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PMTR NO EXERCÍCIO 2013"

Na terça-feira dia 09/12/2014 foram aprovadas as contas da administração financeira do município de Três Rios relativa ao exercício 2013. Gostaria de justificar à população de Três Rios meu voto contrário à aprovação das contas do prefeito pois, no exame inicial dos autos, o corpo instrutivo do TCE (Tribunal de Contas do Estado) sugeriu a emissão de parecer prévio contrário à aprovação das contas do chefe do Poder Executivo, em face da irregularidade onde o município promoveu a abertura de créditos adicionais por excesso de arrecadação no montante de R$ 3.713,301,38 apesar do déficit de arrecadação verificado em análise nesta prestação de contas, não observando o preceituado no inciso V do art. 167 da CRFB/88. 

Após alguns esclarecimentos ora apresentados e nova documentação encaminhada foi emitido parecer prévio favorável porém, com 14 RESSALVAS entre as quais vale destacar que o município de Três Rios não atingiu o equilíbrio financeiro no exercício 2013, sendo apurado um DÉFICIT da ordem de R$ 9.405,018,21 e levando em consideração que no ano de 2012 houve um superávit de R$ 14.169,847,60 o DÉFICIT TOTAL seria de R$ 23.547,865,81. 

O executivo municipal também não comprovou a realização da audiência pública que deveria ter sido promovida pelo gestor do SUS nos períodos de fevereiro, maio e setembro 2013, indicando que as mesmas não foram realizadas. 

O TCE também fez uma recomendação para que o município atente para a necessidade do controle das DESPESAS COM PESSOAL, uma vez que embora não tenha atingido o limite prudencial previsto na LRF, foi constatado um aumento dos gastos com pessoal superior, no período apurado, ao aumento da receita corrente líquida, situação que indica caso mantida a tendência atual, risco das despesas superarem os limites prudencial e máximo previstos na legislação. Dessa forma, não tive outra alternativa a não ser, juntamente com o vereador Nilcélio Sá, votar contra a aprovação das contas do prefeito pois, o Executivo Municipal não se preocupou com a saúde financeira do município.

Qual o motivo desse déficit de R$ 9.405,018,21 se em 2012 houve um superávit de R$ 14.169,847,60 ?

Onde foi empregado todo esse dinheiro ? Qual a programação da PMTR para recuperar todo esse deficit ?

Esse fato não foi divulgado em nenhum veículo de comunicação e acho muito importante que a população de Três Rios, contribuinte de seus impostos, tenha ciência da situação financeira do nosso município.