Em reunião na manhã de hoje, 02.11, o vereador e presidente da Comissão de Meio Ambiente, Ivan dos Santos Oliveira (PT) juntamente com representantes de seis Sindicatos pertencentes à Federação das Indústrias de Várzea Grande, Secretario de Meio Ambiente e representante da Secretaria de Governo, trataram sobre as possíveis alterações no Projeto de Lei nº 79/14 que institui a cobrança de taxa de serviço sobre atividades de licenciamento ambiental; e entre outros de autoria do Poder Executivo.
O parlamentar Ivan esclarece que o Projeto é de cunho ambiental e regulamenta as taxas e licenciamentos esta em tramite na Casa, onde houve o manifesto da categoria que não concorda com os valores que serão cobrados.
“A Casa de Leis é uma local para as discussões independente de serem do Governo ou do Poder Legislativo. Quando há um manifesto de uma categoria precisamos fazer acontecer o processo democrático, dessa forma estamos aqui para reaver com a equipe técnica do Governo e com a do sindicato, se possível for tentar analisar alguns conceitos do Projeto”, disse Ivan do PT.
Segundo o presidente Sindicato da Indústria de Reparação de Veículos e Acessórios do Estado de Mato Grosso (Sindirepa), Elias Correia Pedroso relatou que na reunião realizada semana passada foi encaminhada uma proposta aos presentes. “Entendo que é de interesse da Várzea Grande ter um incentivo para tração de novas empresas e manutenção das empresas que já estão no município, e este é o grande propósito dos Sindicatos que estão participando”.
A advogada representante dos sindicatos Dr. Alessandra Panizi salienta que os sindicatos querem fazer uma proposição de Lei e Taxas no Projeto de Lei nº 79/14.
“A nossa preocupação foi que verificamos que existem alguns pontos de ilegalidade e que podem ser sanados, basta uma boa discussão e conseguiremos chegar a um denominador comum. Também existe outro ponto que esta relacionado aos valores e as medidas que foram utilizadas no anexo em relação a um serviço”, explica Pazini.
O secretario de Secretário de Meio Ambiente do Município, Versides Sebastião de Moraes e Silva enfatizou que há uma necessidade de discussão do Projeto junto as Secretarias de Planejamento e Finanças do município para que assim se possa ter um parâmetro, onde serão feitos estudos com relação aos pontos apresentados.
Michelle Carla Costa
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