"Na Fiesp, Michel Temer ressalta a importância de se discutir e realizar a Reforma Política neste ano"

“Devemos deixar o tema [Reforma Política] vivo para que o Congresso Nacional perceba a importância de realizar a reforma neste ano”

São Paulo (SP) - Abrindo a agenda de reuniões dos Conselhos da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, foi realizada nesta segunda-feira (26/01), um encontro conjunto do Conselho Superior de Estudos Avançados (Consea) e do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos (Conjur). O tema em debate foi “Reforma Política” e contou-se com a presença e palestra do vice-presidente da República, Michel Temer.

“A questão da reforma política influencia e interfere na vida de todos nós e da nossa sociedade. Precisamos criar um ambiente para que essa reforma aconteça no Brasil porque não há mais tempo para posterga-la”, afirmou Paulo Skaf, que também agradeceu o apoio do vice-presidente aos setores produtivos.

O presidente do Consea, Ruy Altenfelder, também reforçou a necessidade de começar o processo de reforma política: “Essa é a mãe de todas as reformas. Para que ela seja realizada, é preciso conteúdo nas proposições e vontade política nas ações.”

O encontro contou ainda com as participações do presidente do Conjur, Sydney Sanches; do presidente do Conselho Superior de Economia (Cosec), Delfim Netto; e do embaixador e coordenador das atividades dos Conselhos Superiores da Fiesp, Adhemar Bahadian.

Michel Temer iniciou sua palestra esclarecendo o conceito de representação popular. “Tal como se encontra o sistema político eleitoral, a forma de eleição dos candidatos, o financiamento das campanhas, as coligações partidárias nos termos atuais, efetivamente faz uma boa representação popular?”, questionou. “É preciso uma reformulação político-eleitoral no nosso País para que isso aconteça.”

De acordo com o vice-presidente da República, a formação indiscriminada de partidos políticos desborda do conceito do que é um partido político. “Um partido é uma parcela da opinião pública que se reúne, pensa de uma determinada maneira e quer chegar ao poder para exercer suas ideias”, explica. “Será que temos 38 parcelas de opinião pública no País? Será que nós temos partidos políticos ou siglas partidárias?”

Representatividade - Outra questão abordada foi o sistema eleitoral vigente. Para Temer, a eleição de deputados federais deveria ser pelo sistema majoritário – o chamado “distritão” –, em que vão para o Congresso Nacional os candidatos mais votados, independente do desempenho de seus partidos. Para deputado estadual e vereadores em municípios com mais de 200 mil eleitores, ele apoia o sistema distrital puro.

“No Brasil, temos o critério da maioria, que é o sistema representativo democrático. Não há nada que não se decida pela maioria”, defende. “Entretanto, se um deputado consegue um milhão de votos, leva consigo mais quatro deputados ao parlamento, pelo critério da proporcionalidade. Um deles pode ter menos de 300 votos. É o único caso em que alguém que não representa a maioria pode praticar atos de governo.”

A adoção do sistema majoritário pode trazer mudanças significativas em outros aspectos da eleição. “Em primeiro lugar, temos a eliminação das coligações. Em segundo, um número menor de candidatos e, em terceiro, uma temática mais voltada a programa de governo que os candidatos podem exercitar durante suas campanhas, inclusive no horário eleitoral.”

Financiamento de campanhas - Outro assunto abordado por Michel Temer foi o financiamento de campanhas. Ele defende mudanças para o financiamento privado. O financiamento público, segundo ele, já existe, por meio do fundo partidários, disponibilizado a todos os partidos pela União, e pelo horário eleitoral gratuito.

“É difícil modificar a tese do financiamento privado, que tem abarcado as maiores críticas. Ele não financia ou colabora, por uma razão político-ideológica, mas sim para que depois, eleja-se quem eleger-se, ele possa estar bem com o governo”, afirma o vice-presidente, que acredita que deve ficar estabelecido que a empresa que colabore para uma candidatura majoritária não possa financiar outras. “É isso que deteriora o sistema de participação da cidadania empresarial nas eleições.”

Período eleitoral - Temer também falou que é importante discutir a coincidência das datas de eleições. Para ele, o ideal era que as eleições para todos os cargos fossem realizadas no mesmo ano. “Não podemos a cada dois anos ter uma eleição no país. Não só por causa dos custos elevados, mas também pela eventual paralisação da máquina administrativa ou da atividade política-institucional.”

Por estarmos em um ano não-eleitoral, o vice-presidente acredita que é o momento ideal para levar adiante a reforma política, ainda que seja apenas parcial. “Sugiro que, em todos os cantos e recantos, vocês possam pregar a necessidade dessa reforma, porque senão ela só voltará a luz nas próximas eleições presidenciais de 2018”, afirmou.

“Não podemos deixar perecer, fenecer, esmorecer, empalidecer esse tema. Devemos deixa-lo corado, vivo, atuante para que o próprio Congresso Nacional perceba mais uma vez a importância de realizar esta reforma neste ano.

Na Fiesp - Antes da reunião do Consea, o vice-presidente Michel Temer esteve reunido com diretores da entidade e representantes da indústria têxtil. Após o encontro, ele encontrou com jornalistas, que perguntaram sobre as novas regras para concessão do seguro-desemprego, que deverão entrar em vigor a partir de março deste ano.

“É natural, durante um governo, haver ajustamentos”, afirmou. “Elas (mudanças no seguro-desemprego) começaram a ser analisadas no passado e agora serão implantadas. É uma ação que não causará prejuízos aos trabalhadores”, disse Temer.

Ariett Gouveia (Agência Indusnet Fiesp)