"Câmara terá comissões especiais sobre pacto federativo e Lei de Licitações"

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, afirmou que deve criar ainda nesta semana duas comissões especiais para discutir o pacto federativo e a Lei de Licitações (8.666/93). “É ideia minha, nesta semana, criar comissões especiais primeiro para o pacto federativo e segundo para rediscutir a Lei de Licitações. Precisamos debater essa situação e ver o que precisa fazer para modernizar”, disse.

De acordo com Cunha, a proposta das comissões foi bem recebida pelo ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante. Os dois almoçaram nesta segunda-feira e debateram esse e outros assuntos. “Debatemos um pouco a pauta, nada demais. Ajuste fiscal, pacto federativo, Lei de Licitações, tratamos disso tudo”, disse Cunha. O convite para a conversa, de acordo com Cunha, foi feito antes do Carnaval.

Reajuste IR

Segundo Cunha, o veto ao reajuste de 6,5% da tabela progressiva mensal de retenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) pode ser votado na próxima semana, quando passa a trancar a pauta do Congresso Nacional (4 de março).

“Na semana que vem, ele [o veto] vai ter que entrar, até porque esse veto vai ter de ser apreciado, senão não se vota o Orçamento [PLN 13/14]”, disse o presidente.

A partir dessa data, o Plenário do Congresso não poderá votar outras matérias, como a Proposta de Lei Orçamentária para 2015, enquanto não analisar os 213 dispositivos vetados pela presidente Dilma Rousseff no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 18/14 (resultante da Medida Provisória 656/14). Entre esses dispositivos está o reajuste do IR.

MPs trabalhistas

O presidente da Câmara também comentou sobre a reunião de líderes dos partidos de apoio ao governo nesta terça-feira (24), no gabinete do ministro de Relações Institucionais, Pepe Vargas, para discutir as medidas provisórias 664/14, que muda as regras de pensão por morte; e665/14, que altera o acesso ao seguro-desemprego e ao abono do PIS/Pasep.

“O governo tem duas medidas provisórias para serem votadas e que demandam articular com a base [aliada] e é natural que o faça. Se não o fizer, corre o risco de as MPs serem emendadas e desfigurarem em relação ao que foi enviado”, afirmou Cunha.

Participarão da reunião os ministros do Trabalho, Manoel Dias; da Previdência, Carlos Gabas; do Planejamento, Nelson Barbosa; e da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto.

Reportagem – Tiago Miranda 

Edição – Pierre Triboli