A bancada do PCdoB divulgou nesta sexta-feira (27) nota em que se posiciona contra o uso da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar para compra de passagens aéreas aos cônjuges de deputados. A medida foi aprovada nesta semana pela Mesa Diretora da Câmara e se restringe ao trajeto entre o estado de origem do parlamentar e Brasília.
Até essa decisão, os bilhetes aéreos só podiam ser emitidos para os deputados e seus assessores de gabinete.
“A bancada do PCdoB considera incorreta e inoportuna a decisão da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados que autoriza o uso da cota de passagens para os cônjuges. Não fazemos parte da Mesa Diretora e consideramos que esta autorização confronta a essência do uso da verba que deve ser, exclusivamente, para gastos relacionados à atividade parlamentar”, diz trecho da nota.
“A liberação, portanto, não se justifica e, de nossa parte, permanece o impedimento. Não faremos uso deste expediente administrativo e reivindicamos sua revisão”, conclui a nota do PCdoB.
O Psol, o PSDB e o PPS também já anunciaram que não pretendem fazer uso desse benefício.
Decisão da Mesa
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, afirmou na quinta-feira que a Mesa Diretora poderá rever a permissão para compra de passagens aéreas para cônjuges dos parlamentares.
Ele lembrou que a regra que valia até 2009 abria a possibilidade de uso de passagens aéreas por filhos, amigos e correligionários. Depois, a regra mudou por causa de denúncias de uso indevido da verba.
Agora, a regra ficou restrita aos cônjuges e é a mesma usada pelo Itamaraty para a concessão de passaporte diplomático: a comprovação do casamento ou de união estável reconhecida em cartório.
Cota parlamentar
A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar sofreu um reajuste de 8,72%, referente aoIPCA acumulado desde o ano passado. O valor da cota varia conforme o estado de destino do parlamentar. O impacto do aumento neste ano será de R$ 14,6 milhões, mas esse valor será compensado devido a cortes em investimentos e compra de equipamentos pela Câmara.
A cota reúne, em uma só conta, despesas com passagens aéreas, telefonia, correios, aluguel de escritórios de apoio à atividade parlamentar, hospedagem, combustíveis e fretamento de carros, entre outras.
Da Redação
Edição – Pierre Triboli
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