"Projeto estabelece multas contra “máfia das próteses”

Médicos, hospitais e empresas que negociam equipamentos de saúde serão penalizados caso recebam ou paguem comissão pela prescrição dos aparelhos. Objetivo da senadora Ana Amélia é baratear os produtos.

Um projeto de lei apresentado nesta semana pode ajudar a regular o mercado de órteses, próteses e materiais especiais (OPMEs). O objetivo é combater a chamada máfia das próteses. A proposta (PLS 17/2015), de Ana Amélia (PP-RS), determina, entre outros pontos, a aplicação de multa aos profissionais de saúde, hospitais e empresas da área caso recebam ou paguem comissões pela prescrição dos produtos. Pelo texto, o profissional de saúde ficará sujeito ao pagamento de multa correspondente a três vezes o valor recebido em comissão. 

No caso de estabelecimento de saúde, a multa deverá equivaler a dez vezes. Já as entidades ou pessoas que venderem equipamentos e pagarem comissão por isso poderão ser multadas em soma equivalente a 15 vezes o total pago. 

A ideia do projeto surgiu após denúncias na imprensa que mostram o pagamento de comissões, por parte de fabricantes e distribuidores desses materiais, a hospitais e médicos para que prescrevam os produtos. Essas negociações contribuem, segundo Ana Amélia, “para desajustes nos preços das OPMEs, pois os médicos envolvidos optam por indicar os produtos que lhes rendem maiores ganhos, que são justamente os mais caros”. 

A proposta define órteses como aparelhos que auxiliam a função de um membro, órgão ou tecido — caso de bengalas e muletas, por exemplo. As próteses são descritas como substitutos totais ou parciais de um membro, como placas metálicas e próteses dentárias. 

Já os materiais especiais são dispositivos utilizados em procedimentos diagnósticos e terapêuticos que não se enquadram como órteses ou próteses. A ideia de Ana Amélia é que esse mercado seja regulado da mesma forma que o setor farmacêutico, barateando os aparelhos.

 O projeto foi enviado à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Depois deve seguir para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

REDAÇÃO -  SD