O Plenário aprovou
ontem, em primeiro turno, o
fim das coligações partidárias
nas eleições proporcionais. A
Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) 40/2011, do ex-
-senador José Sarney, faz parte
de um grupo de matérias da
reforma política selecionadas
pelo presidente do Senado,
Renan Calheiros, e por líderes
partidários.
Foram 61 votos a favor e
apenas 7 contrários, além
de 2 abstenções.
A proposta
agora precisa ser aprovada em
segundo turno antes de ir para
a Câmara dos Deputados.
Pelo projeto, somente serão
admitidas coligações nas
eleições majoritárias (para
senador, prefeito, governador
e presidente).
Fica proibida
a coligação nas eleições proporcionais
(para vereador e
deputado estadual e federal).
A PEC causou debate entre
os senadores, principalmente
entre aqueles de partidos menores.
Telmário Mota (PDT-RR)
afirmou que a alteração pode
trazer dificuldades para os
partidos em pequenas cidades.
Vanessa Grazziotin (PCdoBAM)
disse que a medida pode
ser questionada no Supremo
Tribunal Federal (STF), por
limitar a “liberdade de organização
partidária”.
O fim das coligações serve
apenas a uma coisa: deixar os
partidos menores. Os partidos
pequenos têm menos tempo de
TV, menos recursos do Fundo
Partidário e ainda serão impedidos
de buscar coligações
— afirmou a senadora.
Propaganda eleitoral
Marcelo Crivella (PRB-RJ)
disse que a proposta fere a
Constituição, que garante a
livre associação das legendas:
— Certamente não passará
na Câmara. Se passar, o
Supremo Tribunal Federal a
derrubará.
José Agripino (DEM-RN),
na mesma linha, disse ter a
impressão que a medida “não
vai ter êxito” na Câmara.
Cristovam Buarque (PDTDF)
apoiou a PEC, mas disse
que o ideal seria o fim de coligação
para todos os cargos no
primeiro turno, permitindo a
coligação apenas no segundo
turno e para cargos majoritários.
Omar Aziz (PSD-AM)
também declarou apoio, mas
disse que o ideal seria o fim do
voto na legenda.
Para Antonio Carlos Valadares
(PSB-SE), a proposta é
positiva.
Ele defendeu, porém,
a possibilidade da construção
de federações de partidos.
A emenda que previa a possibilidade
de federações foi
destacada e votada de forma
separada. Conseguiu apenas 35
votos favoráveis, quando o necessário
eram pelo menos 49.
Na justificativa da PEC, Sarney
argumenta que as coliga-
ções nas eleições proporcionais
costumam ser passageiras,
sem identificação ideológica,
visando apenas aumentar o
tempo dos partidos maiores
nas propagandas eleitorais de
rádio e TV.
Sarney destaca que
a medida pode fortalecer os
partidos e a transparência na
representação política, já que
o voto dado a um candidato
não poderá eleger outro de
uma legenda distinta.
Humberto Costa (PT-PE)
classificou a proposta como
avanço, já que a experiência
atual “vai contra o fortalecimento
ideológico”.
Romero
Jucá (PMDB-RR) manifestou
apoio à matéria, que, em sua
opinião, é uma forma de consolidar
os partidos.
O relator do texto na Comissão
de Constituição, Justiça e
Cidadania (CCJ), Valdir Raupp
(PMDB-RO), escreveu em seu
relatório que a proposta colabora
com o “aperfeiçoamento
da democracia representativa”.
ASSESSORIA
Nenhum comentário:
Postar um comentário