"Deputado federal apresenta projeto para a redução da conta de energia elétrica"

No final de fevereiro, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou um aumento extraordinário na conta de energia elétrica de 23,4%, em média, para todo o Brasil. O acréscimo aconteceu de forma desproporcional às regiões. Para se ter ideia, as contas no Sul, Sudeste e Centro-oeste subiram cerca de 28,7% e as do Norte e Nordeste 5,5%.

Isso aconteceu porque o Governo Federal aumentou as despesas de um fundo setorial chamado Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e, este ano, deixou de aportar recursos para pagar tais despesas, repassando os custos aos consumidores.

Agora, o deputado federal Fabio Garcia (PSB-MT) quer que a União reveja esse aumento. Para tanto, o parlamentar mato-grossense apresentou na Câmara dos Deputados o projeto de Lei nº832/2015, que, se aprovado, vai reduzir a conta de energia elétrica de milhares de contribuintes.

“O aumento é uma medida que dói no bolso de cada brasileiro, que pressiona a inflação, que reduz a competitividade do Brasil, que impacta o nosso desenvolvimento e que afeta a geração de emprego e renda deste país”, pontuou o deputado.

No seu projeto de lei, Fabio Garcia prevê, primeiro, que o governo federal volte a fazer o aporte, com recursos do Tesouro Nacional, para pagar as despesas da CDE. E, segundo, acabar com a distorção existente no rateio das despesas da CDE, entre os consumidores das várias regiões do país.

“Por conta dessa distorção, o mato-grossense, por exemplo, paga uma conta de energia 4,5 vezes maior que contribuintes de outros estados. Não é justo o mato-grossense de classe baixa ou média-baixa subsidiar esta conta para um consumidor de classe alta de outra região”, contesta.

CDE 

 Para se entender o cenário, Garcia explica que a partir de 2013 o Governo Federal alterou a CDE  incluindo diversas novas despesas  que fizeram com que a conta saltasse de R$ 3 bilhões, em 2012 para R$ 25 bilhões, em 2015.

No entanto para reduzir a tarifa de energia no Brasil, entre 2013 e 2014 o Governo Federal aportou R$ 20 bilhões nesta conta para minimizar a despesa. Porém, neste ano, o Governo voltou atrás e decidiu não aportar mais recursos na conta da CDE.

“E o valor, além de subir significativamente, passou a ser rateado integralmente entre os consumidores brasileiros, sendo que antes era parcialmente custeado pelo Poder Público”, pontua Garcia.

PROPOSTA 

 Além disso, a União repassa a conta da CDE de forma não proporcional aos consumidores brasileiros. A fim de promover justiça tarifária, o projeto de lei de Fabio Garcia propõe a alteração o art. 13 da Lei n.º 10.438, de 26 de abril de 2002, que dispõe sobre a CDE, entre outros, com a finalidade de unificar o rateio da CDE em todo o país.

O deputado justifica que a Constituição Federal, em seu art. 150, II, veda à União, aos Estados, ao DF e aos Municípios já institui o tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente.

“É preciso acabar com esta distorção. Fazer justiça social significa tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida em que eles se desigualam. Isto é, o mato-grossense de classe médio deve pagar o mesmo percentual tarifário que o paraense da mesma classe. Não se pode fazer essa distinção”.

Assessoria