A comissão mista destinada
a analisar a Medida
Provisória (MP) 670/2015, que
estabelece reajustes escalonados
da tabela do Imposto
de Renda, será instalada hoje.
A MP foi fruto de entendimento
entre o governo e
o Congresso, intermediado
pelos presidentes do Senado,
Renan Calheiros, e da Câmara,
Eduardo Cunha, e líderes partidários.
Com o acordo entre
o governo e a base aliada, o
Congresso manteve o veto da
presidente da República Dilma
Rousseff ao reajuste único de
6,5% à tabela, proposto anteriormente
no Parlamento.
No caso da tabela escalonada,
as duas primeiras faixas
salariais serão reajustadas
em 6,5%. Na terceira faixa, o
reajuste é de 5,5%; na quarta,
5%; e na última faixa, 4,5%.
Com a correção, quem
ganha até R$ 1.903,98 estará
isento do IR.
Na faixa entre
R$ 1.903,99 e R$ 2.826,65, o
contribuinte pagará 7,5% de
IR. A alíquota de 15% passará
a incidir sobre as rendas entre
R$ 2.826,66 e R$ 3.751,05.
Na quarta faixa, estão os que
ganham entre R$ 3.751,06 e
R$ 4.664,68, que pagarão
imposto de 22,5%. A maior
alíquota, de 27,5%, passa a
ser aplicada a quem recebe a
partir de R$ 4.664,69.
Segundo o ministro da Fazenda,
Joaquim Levy, o impacto
do reajuste da tabela do IR
nas contas do governo com a
MP publicada na quarta-feira
da semana passada será de
mais de R$ 6 bilhões.
A correção da tabela do IR
em 4,5% neste ano para todas
as faixas, proposta original
do governo, resultaria em
uma renúncia fiscal de R$ 5
bilhões. Já o reajuste para toda
a tabela de 6,5% — que havia
sido aprovado pelo Congresso
— implicaria em perda ainda
maior de arrecadação por
parte do governo: R$ 7 bilhões
em 2015, conforme cálculos
da Fazenda.
A correção vale a partir de
abril do ano-calendário de
2015, ou seja, não terá efeito
para as declarações deste ano,
que deverão ser entregues até
o dia 30 de abril.
Outras seis comissões mistas
serão instaladas hoje, com
a eleição de presidentes e
vice-presidentes. Os trabalhos
terão início às 14h, na sala 2
da Ala Senador Nilo Coelho.
Assessoria
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