A Câmara de Cuiabá realiza nesta quinta-feira (23) às 17 horas, uma sessão extraordinária para sabatinar os três nomes indicados pelo prefeito Mauro Mendes (PSB), para ocupar a diretoria da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados da Capital (ARSEC).
Para ocupar o cargo de diretor-presidente da autarquia, o socialista indicou o delegado da Polícia Federal e ex-secretário de Segurança Pública do Estado, Alexandre Bustamante.
Já para ocupar a função de diretora reguladora de fiscalização e diretor ouvidor, foram escolhidos a engenheira sanitarista Rosidelma Francisca Guimarães e o advogado Alexandre Adriano Lisandro de Oliveira, respectivamente.
Todos deverão passar pelo crivo dos vereadores. Os parlamentares devem analisar a capacidade técnica dos indicados para ocupar os cargos. Após a sabatina, os nomes devem ser aprovados em plenário.
A Arsec foi criada em meados do mês passado. Na prática, ela amplia a competência da Agência Reguladora de Água e Esgoto (Amaes), que foi extinta com a aprovação desta proposta por parte do Parlamento Cuiabano.
A nova agência ficará responsável por regular todos os serviços oriundos de concessão do município. A princípio, a ARSEC cuidará dos serviços sanitários e o de transporte coletivo, quais já são objetos de concessão.
No entanto, está em andamento no Palácio Alencastro a proposta de conceder a iniciativa privada os servidos de iluminação pública e resíduos sólidos.
A Arsec dispõe de 12 cargos de direção e assessoramento, dos quais três são para diretores de livre nomeação e exoneração do prefeito e que são os cargos de diretor-presidente, diretor-técnico e diretor-ouvidor.
No total, foram criados 21 cargos, dos quais cinco serão analistas de regulação, 12 fiscais de serviços regulados e quatro auxiliares de regulação.
Após a sabatina, a Casa de Leis realizada a sua sessão ordinária normalmente, qual contará com a presença do diretor da CAB Cuiabá, Antonio Dallalana.
Ele deve comparecer em plenário para prestar esclarecimentos sobre a situação financeira da concessionária e para falar também do cumprimento da meta de universalizar a distribuição de água.
Sua convocação foi iniciativa do vereador Dilmário Alencar (PTB) e aprovada por unanimidade do Parlamento Cuiabano. A sessão tem início às 19 horas.
- Sessão extraordinária de sabatina dos novos diretores da Arsec às 17 horas no Plenário da Câmara de Cuiabá.
- Sessão ordinária, qual contará com a presença do diretor da CAB Cuiabá ás 19 horas.
Kamila Arruda
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