A consolidação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Cáceres, no Oeste de mato-grossense, é uma das prioridades de trabalho do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). A informação foi dada nesta terça-feira, 28, pelo secretário-executivo do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE), Gustavo Saboia Fontenele, durante reunião com integrantes da bancada federal de Mato Grosso. Participaram também, do evento, o vice-governador do Estado, Carlos Fávaro, e gestores do Governo.
Atualmente, 22 ZPEs encontram-se em diferentes fases pré-operacionais, distribuídas em 18 estados. O encontro serviu para que fosse apresentado todo o projeto para os investimentos necessários à definitiva implantação da ZPE de Cáceres. Segundo o secretário do MDIC, a ZPE do município reúne aspectos fundamentais para receber atenção do Governo, principalmente por situar-se em zona de fronteira.
Um dos incentivadores do processo de implantação da ZPE em Cáceres, o senador Wellington Fagundes (PR-MT), pediu que o Ministério apoie o projeto, inclusive o cronograma de obras proposto pelo Governo. “A ZPE é muito importante para o desenvolvimento da região Oeste do Estado. É um sonho antigo daquela cidade e esperamos que, agora, haja efetividade para que toda a região alcance os desejados índices de crescimento econômico e social” – disse o senador.
As Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) caracterizam-se como áreas de livre comércio com o exterior, destinadas à instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem comercializados, sendo consideradas zonas primárias para efeito de controle aduaneiro. As empresas que se instalam em ZPE têm acesso a tratamentos tributários, cambiais e administrativos específicos.
Wellington lembrou que o trabalho para implantação da ZPE em Cáceres começou em 1990, ainda na gestão do presidente José Sarney. A instalação aconteceu em 1992. De lá para cá, vários foram os problemas e barreiras que tiveram de ser superadas.
Na reunião, convocada pelo líder da bancada do Governo, deputado Ezequiel Fonseca (PP-MT), que representa a região Oeste do Estado, o secretário Gustavo Saboia observou a necessidade de se promover, no âmbito do Legislativo, alterações na Lei 5957/2013 que estrutura as ZPEs, para que se tornem mais competitivas. Outro tema pontuado foi em relação ao compromisso do Governo do Estado em apresentar Projeto que prevê a redução do ICMS da energia elétrica, telecomunicações e frete das empresas que se instalarem no local da Zonas de Processamento. Segundo Ezequiel Fonseca, essa é uma oportunidade de sensibilizar e atrair os setores industrial e agroindustrial para se engajarem.
Justina Fiori
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