Duas pessoas ligadas à Petrobras fizeram pesadas críticas à estatal em depoimentos nesta terça-feira (28) à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga corrupção e superfaturamento na empresa estatal.
Mauro Cunha, ex-integrante do Comitê de Auditoria da Petrobras, disse que foi afastado do órgão ao se recusar a aprovar o balanço da estatal e apontou falhas da gestão que, segundo ele, provocaram prejuízos de mais de 300 bilhões de dólares à companhia.
Já o ex-gerente jurídico da Petrobras Fernando de Castro Sá afirmou que havia pressões externas de uma entidade ligada a empresários para que a Petrobras alterasse pareceres jurídicos de modo a atender os interesses de empreiteiras. Ele mencionou especificamente a Associação Brasileira de Montagem Industrial (Abemi), que teria interferido nos contratos da Refinaria do Nordeste (Nenest), principalmente em relação a cláusulas dos contratos que previam responsabilização por conta de atrasos decorrentes de fatores como chuvas.
Assim como Cunha, Sá disse que foi afastado da função quando colocou obstáculos à prática.
Em comunicado, a Abemi se defendeu informando que, por mais de 12 anos, participou de um grupo de trabalho com a Petrobras, juntamente com a Associação Brasileira de Consultores de Engenharia (ABCE), que tinha “caráter técnico e normativo, sem autonomia ou autorização para ir além de propor sugestões”.
“O grupo também não podia aprovar mudanças em contratos ou fechar quaisquer tipos de acordo. O objetivo desse grupo de trabalho sempre se concentrou em buscar a melhoria das condições de execução dos empreendimentos, com expressiva redução de acidentes de trabalho, diminuição de custos e aumento de produtividade”, afirma a Abemi.
Exclusão
Mauro Cunha afirmou ter sido excluído do Comitê de Auditoria em 2014, quando questionou o modelo de avaliação contábil das obras das refinarias da Petrobras e votou contra a aprovação do balanço da empresa – que acabou publicado mesmo assim. O Comitê de Auditoria foi criado para assessorar o Conselho de Administração da companhia, do ponto de vista contábil e de controle interno, uma exigência da lei americana – que a Petrobras tem que seguir por ter ações na Bolsa de Nova Iorque.
Ele foi eleito para o cargo pelos acionistas minoritários da Petrobras e, depois de se recusar a aprovar o balanço, foi afastado, segundo ele, pelo então presidente do Conselho Administrativo da Petrobras, o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega. “Eu estava há apenas um ano no comitê e fui expulso, sob a alegação de que seria feita uma renovação total, o que não ocorreu. Só eu saí, depois que não quis referendar o balanço da empresa. A partir daí o conselho passou a ser controlado apenas por pessoas indicadas pelo controlador, ou seja, pelo governo”, explicou. “O comitê foi aparelhado”, ressaltou Cunha à CPI.
Entre os motivos que ele alegou para não aprovar o balanço estão a perda de valor contábil da Refinaria Abreu e Lima (Renest), em Pernambuco, e o que ele chamou de “mascaramento” de problemas cambiais ao se analisar os ativos da empresa.
Controle interno
Segundo Cunha, o sistema de controle interno da Petrobras falhou e não identificou atos de corrupção na estatal, o que foi motivado por erros de gestão – além dos atos irregulares de diretores. “O Conselho de Administração não consegue enxergar atos isolados de corrupção. A Petrobras possui o sistema de governança mais completo que já vi, mas ele só é fantástico no papel. Normas internas não foram cumpridas. A governança falhou”, disse.
Ele questionou também o prejuízo que a Petrobras apontou no seu balanço contábil como resultado de práticas de corrupção na empresa, estimado em R$ 6 bilhões. Segundo ele, o valor pode ser maior. “A Petrobras não pagou propina para ninguém, aparentemente. Esse valor foi calculado com base no depoimento do ex-diretor Paulo Roberto Costa, que disse que a propina representava 3% dos valores dos contratos. Corremos o risco de estar buscando valores inferiores aos prejuízos”, afirmou.
Cunha responsabilizou os gestores da Petrobras pelos prejuízos da empresa nos últimos anos. “A enorme capitalização da Petrobras atropelou princípios. Foram 330 bilhões de dólares de prejuízos desde 2009”, declarou. Segundo ele, somente a política de combustíveis da Petrobras gerou prejuízos de 100 bilhões de dólares nos últimos anos. “(Foram feitos) investimentos ruins e procedimentos foram ignorados para viabilizar projetos.”
A CPI deu prazo até a próxima segunda-feira (4) para a Petrobras enviar cópias das atas das reuniões do Conselho de Administração, bem como gravações de áudio e vídeo dos encontros. Os pedidos foram feitos à empresa há mais de um mês e não foram atendidos.
O prazo foi estabelecido depois que Mauro Cunha informou que as atas registram discussões internas que podem esclarecer por que a empresa, entre outras medidas, decidiu manter uma política de subsídio do preço dos combustíveis a partir de 2011, uma das causas dos prejuízos da Petrobras.
Reportagem – Antonio Vital
Edição – Marcos Rossi
Nenhum comentário:
Postar um comentário