O veto da presidente Dilma Rousseff (PT) ao Orçamento da União do Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações (FEX) foi mencionado com reprovação pelo deputado federal Ezequiel Fonseca (PP-MT), na tribuna da Câmara dos Deputados, desta segunda-feira (27). O parlamentar pediu sensibilidade da presidente e do Ministro da Fazenda, Joaquim Levy para que garanta o recurso para os Estados, inclusive, para Mato Grosso, prejudicado por contar com o maior percentual (21% da desoneração) do FEX, dentre os 23 estados exportadores com direito a esse auxílio financeiro.
“Quero chamar a atenção de todos os parlamentares para que o veto seja derrubado, os Estados estão com a situação econômica difícil e não sobrevivem sem apoio do governo federal, o não recebimento dos recursos do FEX significa a não execução de políticas públicas essenciais à população”, disse ele.
Ezequiel Fonseca citou como exemplo, a medida extrema tomada pelo governador do Rio do Sul, José Ivo Sartori ao atrasar o pagamento da dívida da União para manter em dias o pagamento do funcionalismo do Estado. “A União cobra dos Estados, mas não repassa o que é devido. A Câmara dos Deputados precisa tomar uma atitude, chegar a um consenso, estaremos mobilizando outras bancadas para que a presidente seja cobrada e a ação revista.”
Ele citou na tribuna uma matéria onde mostra que os Estados e municípios foram responsáveis por 83% do superávit primário de R$ 18 bilhões no primeiro bimestre deste ano. Segundo ele, para chegar a esse resultado, os governos cortaram investimentos e, assim, conseguiram segurar as despesas de custeio.
“Do que adianta os municípios e Estados se esforçarem tanto para garantir o superávit e o governo federal não corresponder, tudo isso acarreta sérias consequências”, indagou ele. O FEX tem como objetivo incentivar as exportações, compensando as perdas decorrentes da Lei Kandir. Mato Grosso possui para receber cerca de R$ 400 milhões referente às compensações de 2014.
Adrielle Piovezan
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