O deputado estadual, Doutor Leonardo Albuquerque (PDT/MT) afirmou estar acompanhando os desdobramentos das denúncias feitas por membros do Poder Judiciário sobre suposto mercado paralelo de superfaturamento em hospitais, feitos durante a realização da audiência pública com o tema “Judicialização da Saúde”, requerida por este parlamentar e promovida na última segunda-feira (27), na Casa Cidadã.
Na tribuna da AL, nesta quinta-feira (30), o deputado enalteceu o trabalho da imprensa que vem acompanhando as denúncias e que cobra esclarecimentos sobre esta hipótese. Inclusive, destacou que a Associação dos Magistrados Mato-grossenses (AMAM) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já emitiram nota de apoio ao posicionamento dos membros do Judiciário.
“A audiência pública sobre Judicialização mostra seus frutos e traz à tona dificuldades que o Judiciário encontra para auxiliar a solucionar este problema do alto nível de ações judicializadas em nosso Estado”, ressaltou Albuquerque.
Ele também é o mentor da CPI da Saúde que há mais de um mês não saiu do papel dentro da Assembleia, embora o deputado, enquanto proponente, tenha cobrado agilidade nos trâmites da Casa para que a mesma passe do plano da cogitação à execução.
“Mesmo com esta dificuldade de por em prática esta Comissão de Investigação de contratos com as OSS e realização de procedimentos pagos e realizados temos a certeza que uma vez colocada em prática iremos apontar outras irregularidades, a exemplo desta audiência”, frisou o deputado.
Denúncias do Judiciário
O juiz de direito que já respondeu pela Vara de Fazenda Pública de Sinop e que hoje é auxiliar da presidência do tribunal de Justiça de Mato Grosso, Dr. Túlio Duailibi denunciou investigações sobre suposto mercado paralelo de superfaturamento de serviços de saúde cobrados por hospitais. “Quero aproveitar a oportunidade e trazer a público nesta audiência que está tramitando na presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso um procedimento onde duas entidades hospitalares, com 48 processos, pedem providências contra membros da magistratura, pessoas que jurisdicionam nas Varas de Fazenda Pública, a uma quantia de aproximadamente R$ 14 milhões em 48 processos”, citou ele.
Em continuidade, o magistrado disse tramitar esse processo administrativo desde o período do ex presidente do TJ/MT, desembargador Orlando Perry, que solicitou aos órgãos de controle externo e interno que fizessem auditoria para checar informações sobre valores de mercado paralelo sobre procedimentos e serviços de Saúde. Em continuidade ao antecessor, o atual presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo da Cunha ratificou essas ações e o órgão aguarda o apontamento das auditorias.
“Estamos sofrendo ataques proferidos por causa da judicialização da saúde e agora também pelas auditorias a serem aportadas no processo por conta destas auditorias, que pedimos ao Tribunal de Contas do Estado, à Secretaria Estadual de Saúde, à Controladoria geral do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda”, disse Duailibi.
Para o juiz e estudioso do tema chama a atenção a judicialização de medicamentos oncológicos. “Foi feito pedido como medicamento e não como procedimento. Medicamento de câncer leva em conta peso, altura e uma série de características individuais”, diz desconfiado.
Já o procurador geral do Estado (PGE), Patryck Ayala, ressalta a supervalorização de um procedimento de angioplastia, para o qual um hospital do interior do Estado cobrou R$ 174 mil, enquanto por convênio via SUS é cobrado R$ 3,4 mil.
O valor foi apresentado depois que a decisão “disse faça o procedimento. O hospital apresenta o valor e depois o juiz manda bloquear. Estão sendo feitas auditorias em todas as situações anômalas, como essa”, informou Ayala.
Em outro caso citado pelo procurador geral o custeio de medicamento sem regulamentação pela Anvisa atingiu a ordem de R$ 1,7 milhão para tratamento de linfoma (princípio Folotyn), em decisão proferida por juiz de primeiro grau e que foi revogada.
“Quando os valores não condizem com a tabela praticada pela Associação Médica Brasileira, pelo SUS e convênios como Unimed sinaliza que não está correto. Quando indícios aparecem apontamos para os órgãos de regulação”, ressalta Ayala.
Naíla Albuquerque
Foto : Régis Oliveira
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